08/08/2025 17:34

Baixa Definitiva
08/08/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 17:34

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Autos n.º 0822341-12.2024.8.19.0205 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: IVANI RODRIGUES DOS SANTOS CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA CPF: *37.***.*46-21 REQUERIDO: HUGO DOS SANTOS BARBOSA INVENTARIADO: RUBENS DE MELO BARBOSA CPF: *61.***.*73-02 SENTENÇA IVANI RODRIGUES DOS SANTOS e YAGO RODRIGUES BARBOZA, este último menor e representado pela coautora, moveram ação denominada de tutela cautelar antecedente, em face de HUGO DOS SANTOS BARBOSA, visando o recebimento de pró labore relacionado às empresas deixadas por seu falecido companheiro e que estão sob a administração do réu, bem como a expedição de ofícios objetivando informações referentes à extratos bancários e saldos atualizados das empresas descritas na inicial (Rubinho Materiais de Construção Ltda e de Melo Barbosa Materiais de Construção) e do próprio o réu, argumentando que possui máquina que opera em nome próprio nos referidos estabelecimentos comerciais.

Argumenta que após o óbito do companheiro, o réu, que é filho do falecido, se apropriou das empresas, deixando de realizar qualquer repasse a ela e ao seu irmão, bem como impedindo a sua participação na gestão das empresas.

Os autores requereram a extinção do processo, em razão da propositura de ação de inventário, postulando a apreciação da urgência nos autos do referido processo (index 183283727).

O Ministério Público opinou pela extinção do processo, pela perda superveniente do interesse de agir (index 189441387). É o breve relatório.

Decido.

Considerando que os autores noticiaram o desinteresse no presente procedimento cautelar, em razão de ter havido a distribuição de ação de inventário, podendo os pleitos aqui pretendidos serem apreciados nos autos da referida demanda, se verifica a perda superveniente do interesse de agir no prosseguimento deste feito, por restar ausente a presença do binômio necessidade/utilidade do provimento judicial.

Isso posto, reconheço a perda superveniente do interesse de agir e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC.

Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.

P.I.

Ciência ao Ministério Público.

Transitada em julgado e sem incidentes, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025 JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA Juiz de Direito Rua Carlos da Silva Costa, 141, Prédio Novo - 3º andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 - (21) 34709684
03/07/2025 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 21:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/05/2025 16:00

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Prédio Novo - 3º andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0822341-12.2024.8.19.0205 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: IVANI RODRIGUES DOS SANTOS CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: HUGO DOS SANTOS BARBOSA INVENTARIADO: RUBENS DE MELO BARBOSA Index 183283727 - Ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA Juiz Titular
10/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 16:31

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:31

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 04:52

Publicado Intimação em 20/09/2024.
26/09/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/08/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 16:14

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:51

Juntada de carta
30/07/2024 00:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 01:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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