29/08/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0817262-37.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Id. 193342946 e seguintes - Diga a autora.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

ALINE ANDRADE DE CASTRO DIAS Juiz de Direito em exercício
15/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 17:34

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:49

Juntada de carta
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 13/05/2025 23:59.
28/04/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 10:50

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0817262-37.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Informa a autora, mais uma vez, que a Ré descumpre a ordem judicial e, até a presente data, não realizou o procedimento médico que necessita, estando seu quadro de saúde se agravando.

De certo, o laudo do médico que assiste a autora, acostado no indexador 182434544 atesta a piora de seu quadro clínico e que, até a presente data, o procedimento determinado em sede de tutela deferida na data de 26 de setembro de 2024, não foi cumprindo.

Ressalta, ainda, que o material de “pacote”, imposto pela Ré, é tecnicamente inferior, não recomendado e contrário às boas práticas médicas, comprometendo o sucesso do procedimento e a segurança da paciente.

Indubitável o risco à saúde da autora em razão do descaso e inércia da Operadora de saúde, bem como, a recalcitrância no cumprimento da ordem judicial.

Por tal razão, reputo que a conduta adotada pela requerida é temerária, e portanto, prevista no art. 80, inciso V, do Código de Processo Civil, como litigância de má-fé.

IMPUTO à requerida multa em valor correspondente a 5% (cinco por cento) ao atribuído à causa, devidamente atualizado, atenta a regra prescrita pelo art. 81, do referido diploma legal, em favor da parte autora.

Determino que a ré proceda, no prazo de 5 dias, AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO SEM IMPOSIÇÃO DE "PACOTE", dos tratamentos indicados, procedimentos e materiais indicados pelo médico assistente na petição inicial e laudo anexado nos indexadores 134973922 e 137902965, no Hospital São Lucas, vinculado ao plano de saúde da Autora, sob pena de multa diária de R$5.000,00, a qual valerá pelo período inicial de 10 dias, após o qual será reavaliada.

Saliento que, decorrido o prazo, sem o cumprimento, deverá a autora apresentar o orçamento necessário para todo o procedimento e materiais a serem utilizados, a fim de que sejam procedidos bloqueios de valores nas contas de titularidades da Operadora de Saúde para efetivação da ordem judicial, cumprindo o disposto no art. 297, do CPC, Intime-se a Ré por OJA PLANTONISTA, com cópia da presente, decisão no indexador 162304491 e decisão no 146394257.

Mais uma vez ressalto que a disponibilidade de data do Centro Cirúrgico e marcação de data deverá ser viabilizada pelo Médico Assistente escolhido pela Autora.

Encaminhe-se cópia da presente por mensagem eletrônica à Direção do Hospital São Lucas para sua ciência.

RIO DE JANEIRO, 1 de abril de 2025.

ALINE ANDRADE DE CASTRO DIAS Juíza de Direito em Exercício
10/04/2025 17:31

Expedição de Informações.
10/04/2025 17:30

Expedição de Mandado.
10/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:50

Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2025 14:21

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:59

Conclusos para despacho
29/01/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:56

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 17:00

Juntada de Petição de diligência
13/12/2024 16:13

Juntada de carta
13/12/2024 13:38

Expedição de Mandado.
13/12/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:17

Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2024 11:35

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:52

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:51

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 00:08

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 18/10/2024 23:59.
14/10/2024 15:43

Juntada de carta
30/09/2024 00:37

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 11:30

Juntada de Petição de diligência
26/09/2024 17:37

Expedição de Mandado.
26/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:13

Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
18/09/2024 00:41

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 17/09/2024 23:59.
11/09/2024 21:16

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 01:02

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 01:02

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 13:33

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:06

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 12:05

Expedição de Certidão.
02/08/2024 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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