06/09/2025 02:11

Decorrido prazo de B S L MELO ESPACO GASTRONOMICO em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 12:06

Juntada de Petição de diligência
29/07/2025 02:30

Juntada de Petição de ciência
28/07/2025 20:29

Expedição de Mandado.
09/07/2025 03:27

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de B S L MELO ESPACO GASTRONOMICO em 14/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:00

Juntada de Petição de ciência
28/04/2025 00:17

Publicado Decisão em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0807211-34.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO VICTOR ZACARIAS DA CRUZ *07.***.*60-86 REPRESENTANTE: JOAO VICTOR ZACARIAS DA CRUZ RÉU: B S L MELO ESPACO GASTRONOMICO REPRESENTANTE LEGAL: BRUNA DA SILVA LOPES Nos termos do Provimento CGJ nº 28/2022, resta viável agendar diligências e prestar informações sobre mandado judicial por contato telefônico , salvo nos casos de cumprimento eletrônico da ordem ou de expressa determinação em contrário no mandado (artigo 348, inciso II, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial).

Normatiza-se, portanto, tal ato processual, pois de acordo com o art. 393 do mesmo Código de Normas, os Oficiais de Justiça Avaliadores poderão realizar os atos de comunicação processual (citação/intimação/notificação) por meio eletrônico, inclusive os assinalados como medidas de plantão, independentemente de expressa determinação judicial.

Desta forma, DEFIRO o requerimento do ID.186230334 de citação/intimação da parte ré pelo meio eletrônico informado.

EXPEÇA-SE mandado.

Ressalto que, não sendo possível o cumprimento eletrônico dos atos de comunicação processual, uma vez realizada a tentativa de citação pessoal neste processo, deverá ser devolvido o mandado para que o autor informe o paradeiro da parte ré.

Dê-se ciência.

ITAPERUNA, 24 de abril de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
24/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:00

Outras Decisões
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 17:14

Conclusos para decisão
15/04/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:32

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:32

Outras Decisões
15/04/2025 08:29

Juntada de Petição de outros documentos
15/04/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:26

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 18:31

Conclusos para decisão
14/04/2025 18:31

Expedição de Certidão.
12/04/2025 06:37

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 06:37

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 06:49

Conclusos para despacho
11/04/2025 06:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/04/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
11/04/2025 06:49

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2025 01:05

Decorrido prazo de JOAO VICTOR ZACARIAS DA CRUZ *07.***.*60-86 em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 14:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/03/2025 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 14:47

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/04/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
07/03/2025 14:43

Audiência Conciliação cancelada para 14/04/2025 15:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
25/02/2025 05:58

Expedição de Certidão.
25/02/2025 05:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/02/2025 12:29

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
11/12/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/11/2024 00:13

Publicado Decisão em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0807211-34.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO VICTOR ZACARIAS DA CRUZ *07.***.*60-86 REPRESENTANTE: JOAO VICTOR ZACARIAS DA CRUZ RÉU: B S L MELO ESPACO GASTRONOMICO REPRESENTANTE LEGAL: BRUNA DA SILVA LOPES I- Certifique o Cartório se a parte autora comprovou em outras demandas a qualidade de microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte.

Havendo dúvidas, verifique o cartório se a parte autora trouxe aos autos o seguinte: a) comprovante atualizado (com data inferior a 30 dias), emitido pelo Ministério da Fazenda - Receita Federal do Brasil, de inscrição e de estar ativa a situação cadastral da pessoa jurídica no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ (comprovante que se pode obter facilmente por meio eletrônico); Se a parte autora se denominar microempresa ou empresa de pequeno porte, verifique se há também: b) contrato social; c) no caso de recolher o imposto chamado "SIMPLES", cópia das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao mês anterior ao da distribuição do processo e ao último mês de dezembro antes da distribuição; d) no caso de não recolher o imposto "SIMPLES", cópia do DECLAN - ICMS do ano anterior ao da distribuição do processo ou ficha estatística - PMI daquele ano; II- Se não for constatada a existência de todos os documentos exigidos, deverá o cartório promover a intimação da parte autora para cumprimento específico do(s) requisito(s) com pendência, no prazo de 15 (quinze) dias, para o prosseguimento da ação, sob pena de extinção.

Intime-se.

III- Se for constatada a existência de todos os documentos exigidos, APÓS VENHAM CONCLUSOS.

ITAPERUNA, 14 de novembro de 2024.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
15/11/2024 06:51

Expedição de Certidão.
15/11/2024 06:51

Outras Decisões
13/11/2024 18:03

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 13:06

Audiência Conciliação designada para 14/04/2025 15:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
12/11/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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