02/09/2025 18:58

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0810823-25.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRO LUIZ BERNARDO RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º do CPC/15), passo ao saneamento do feito.

Não foram arguidas preliminares.

Estão presentes todos os pressupostos de existência e validade do processo e as condições da ação.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

O processo está em ordem, o Juízo é competente e a demanda está regularmente formulada, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

Assim sendo, declaro saneado o processo.

Fixo como pontos controvertidos da lide, nos termos do artigo 357, II e IV, do CPC, a existência de débitos, junto a parte ré, que geraram a inserção do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, bem como a responsabilidade do réu pelos supostos danos causados.

Assim sobre essas questões recairá a atividade probatória.

A distribuição do ônus da prova (art. 357, III, do CPC) observará o disposto no artigo 373, I e II, do CPC, cabendo à parte autora a prova dos fatos constitutivos de seu direito e à parte ré, dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da parte autora.

Defiro tão somente a produção de prova documental, desde que se trate de documento novo ou do qual a parte tomou conhecimento após a inicial ou contestação, conforme o caso, cabendo-lhe a comprovação do motivo que a impediu de juntá-lo no momento oportuno (art. 435, parágrafo único do CPC/15).

Havendo juntada superveniente de documento, com fundamento na prova em referência, intime-se a parte contrária para manifestação (art. 436 do CPC/15).

Dê-se vista às partes, na forma do art. 357, §1º do CPC/15.

Após, preclusa esta, voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
10/04/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/04/2025 21:26

Conclusos para decisão
06/04/2025 21:26

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 21:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2024 17:43

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 17:43

Expedição de Certidão.
14/08/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 17:03

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
04/05/2024 01:38

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 01:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/04/2024 18:08

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 18:08

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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