29/08/2025 11:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/08/2025 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:18

Transitado em Julgado em 29/08/2025
19/08/2025 01:33

Decorrido prazo de UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:33

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 15:17

Juntada de Certidão
01/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 SENTENÇA Processo: 0804701-50.2025.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ORLANDO FRANCISCO DO NASCIMENTO RÉU: UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL, UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes intimadas de que a sentença poderá ser objeto de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do dia útil seguinte.

Caso haja recurso, certifique o Cartório a tempestividade e o correto recolhimento das custas, remetendo, em seguida, os autos à conclusão.

Com a intimação da sentença, fica também a Parte Ré intimada de que deverá efetuar o pagamento (obrigações pecuniárias) em 15 (quinze) dia A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO– se foi condenada a pagar quantia certa –, na forma do art. 52, III, da lei 9099/95, sob pena de, iniciada a execução, incidir a multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Ultimadas as providências legais e nada sendo requerido em 05 dias após a expedição do mandado de pagamento com quitação anterior, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de julho de 2025.

KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular
30/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/07/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 19:22

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 19:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2025 19:22

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2025 19:22

Recebidos os autos
06/06/2025 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
29/05/2025 06:02

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:12

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 03:40

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:56

Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:56

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 07:56

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 16:06

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:06

Audiência Conciliação realizada para 14/04/2025 15:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
14/04/2025 16:05

Juntada de Ata da Audiência
14/04/2025 00:00

Intimação

Certifico que por ordem verbal da MM.

Juíza de Direito Titular, considerando o requerimento constante na petição de index 183090623, a Audiência designada nestes autos fica mantida de forma presencial.

Segundo Ato Normativo Conjunto nº 02/2023, as audiências devem, obrigatoriamente, ser realizadas de forma presencial nas unidades judiciárias.

Ainda segundo o ato, as audiências poderão ser realizadas de forma virtual, a pedido da parte, cabendo ao juiz decidir de forma excepcional e devidamente justificada.
11/04/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:03

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:50

Juntada de aviso de recebimento
07/04/2025 15:33

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:51

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de ORLANDO FRANCISCO DO NASCIMENTO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 00:02

Publicado Decisão em 24/03/2025.
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2025 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 15:40

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:40

Audiência Conciliação designada para 14/04/2025 15:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
19/03/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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