29/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
29/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 23:17

Juntada de Petição de contra-razões
16/08/2025 01:34

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:10

Decorrido prazo de CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:10

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES em 01/07/2025 23:59.
18/06/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:38

Recebidos os autos
28/05/2025 13:38

Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de RAFAEL MOURA em 14/05/2025 23:59.
30/04/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/04/2025.
13/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

1 - Na presente impugnação, o impugnante tece algumas considerações acerca da condição financeira da parte assistida pela gratuidade, ocorre que o mesmo não apresentou documentos que afastassem a presunção de hipossuficiência da parte impugnada.

A afirmação de pobreza nos termos da Lei gera presunção relativa de veracidade, cabendo ao impugnante ônus de demonstrar o contrário.

Ademais a afirmação foi corroborada pelos documentos juntados às fls. 91741924 e ss.

Assim, não tendo o impugnante trazido aos autos qualquer prova concreta da situação econômica da parte impugnada, deve prevalecer a presunção da afirmação de pobreza, não elidida.

Isto posto, REJEITA-SE A IMPUGNAÇÃO, prevalecendo a presunção da condição de hipossuficiente, mantendo-se os benefícios da gratuidade de justiça. 2 -Feito sem preliminares e partes sem requisição de provas.

Ao Grupo de Sentença.
10/04/2025 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
10/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2025 15:37

Conclusos para decisão
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:10

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:06

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES em 25/07/2024 23:59.
24/06/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:17

Expedição de Certidão.
10/03/2024 00:08

Decorrido prazo de PREVIMIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 08/03/2024 23:59.
29/02/2024 17:19

Juntada de Petição de ciência
06/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 00:25

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 11:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS DORES DE LIMA - CPF: *18.***.*53-53 (AUTOR).
11/12/2023 11:58

Decisão Interlocutória de Mérito
07/12/2023 15:36

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 15:36

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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