25/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
24/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:20

Recebidos os autos
23/07/2025 14:20

Juntada de Petição de termo de autuação
18/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16/07/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 19/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:37

Decorrido prazo de CLAUDIO MENDONCA RAMOS em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/04/2025 16:43

Juntada de Petição de apelação
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0868059-33.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU RÉU: IBEST INC BRAS DE EMPREENDIMENTOS SOC E TURISTICOS LTDA DEFENSORIA PÚBLICA: 4.ª CURADORIA ESPECIAL DA CAPITAL ( 5 ) Embargos de declaração que são recebidos porque tempestivos e, no mérito, são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 1.022 do CPC na sentença alvejada.

A sentença embargada assim decidiu: "Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré ao pagamento, em favor do Condomínio Autor: a) do valor correspondente R$ 53.657,35 (cinquenta e três mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos), referente as cotas condominiais dezembro/2018 a outubro/2022, incidindo correção monetária pelos índices da CGJ a partir do ajuizamento da ação e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação;" Portanto, o valor correspondente ao total das parcelas VENCIDAS (R$ 53.657,35) já se encontra devidamente atualizado até a propositura da demanda e, retroagir essa atualização para a data de cada vencimento acarretaria em bis in idem.

Por tais razões, são os embargos REJEITADOS.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

FERNANDA GALLIZA DO AMARAL Juiz Titular
11/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:53

Embargos de declaração não acolhidos
10/04/2025 14:35

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
30/03/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:53

Julgado procedente o pedido
14/01/2025 11:18

Conclusos para julgamento
17/12/2024 11:40

Juntada de Petição de diligência
13/12/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:24

Decorrido prazo de CLAUDIO MENDONCA RAMOS em 28/11/2024 23:59.
14/11/2024 15:22

Expedição de Mandado.
06/11/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 17:26

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 17:26

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:12

Decorrido prazo de CLAUDIO MENDONCA RAMOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:12

Decorrido prazo de IBEST INC BRAS DE EMPREENDIMENTOS SOC E TURISTICOS LTDA em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 14:38

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:59

Decorrido prazo de CLAUDIO MENDONCA RAMOS em 02/09/2024 23:59.
19/08/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 18:05

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 18:04

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/07/2024 00:06

Decorrido prazo de IBEST INC BRAS DE EMPREENDIMENTOS SOC E TURISTICOS LTDA em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:29

Expedição de Certidão.
21/07/2024 00:27

Decorrido prazo de CLAUDIO MENDONCA RAMOS em 18/07/2024 23:59.
02/07/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:22

Decretada a revelia
17/06/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 14:52

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:45

Decorrido prazo de IBEST INC BRAS DE EMPREENDIMENTOS SOC E TURISTICOS LTDA em 03/06/2024 23:59.
17/05/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 11:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/05/2024 00:20

Decorrido prazo de CLAUDIO MENDONCA RAMOS em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 17:19

Expedição de Certidão.
02/05/2024 00:04

Publicado Edital de Citação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
26/04/2024 15:02

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
26/04/2024 15:01

Expedição de Edital.
24/04/2024 11:39

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/04/2024 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 16:22

Expedição de Certidão.
27/03/2024 00:14

Decorrido prazo de CLAUDIO MENDONCA RAMOS em 26/03/2024 23:59.
11/03/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito
05/03/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
25/02/2024 00:21

Decorrido prazo de CLAUDIO MENDONCA RAMOS em 23/02/2024 23:59.
29/01/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 00:42

Decorrido prazo de CLAUDIO MENDONCA RAMOS em 12/12/2023 23:59.
23/11/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 18:36

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 04:12

Decorrido prazo de CLAUDIO MENDONCA RAMOS em 17/10/2023 23:59.
25/09/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:13

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 00:08

Decorrido prazo de CLAUDIO MENDONCA RAMOS em 13/09/2023 23:59.
12/09/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 15:43

Juntada de Petição de diligência
01/09/2023 12:48

Expedição de Mandado.
23/08/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:27

Conclusos ao Juiz
21/08/2023 13:25

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/08/2023 00:10

Decorrido prazo de CLAUDIO MENDONCA RAMOS em 18/08/2023 23:59.
01/08/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 12:02

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 12:00

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/05/2023 12:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/05/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 17:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/04/2023 00:59

Decorrido prazo de CLAUDIO MENDONCA RAMOS em 17/04/2023 23:59.
30/03/2023 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:52

Conclusos ao Juiz
22/03/2023 14:52

Expedição de Certidão.
22/03/2023 14:50

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/03/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:33

Decorrido prazo de CLAUDIO MENDONCA RAMOS em 20/03/2023 23:59.
15/03/2023 10:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/03/2023 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 15:18

Conclusos ao Juiz
23/02/2023 15:18

Expedição de Certidão.
23/02/2023 15:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/01/2023 00:36

Decorrido prazo de CLAUDIO MENDONCA RAMOS em 30/01/2023 23:59.
21/12/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 21:00

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/12/2022 21:00

Expedição de Certidão.
07/12/2022 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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