29/07/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

A embargada sobre Index 188225727.
20/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0823819-55.2024.8.19.0205 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DOUGLAS LIMA LIBERADOR EMBARGADO: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º do CPC/15), passo ao saneamento do feito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito à existência de relação contratual entre as partes e aos danos decorrentes.

Assim, sobre tais questões recairá a atividade probatória.

De início, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça deferida à parte autora, uma vez que os documentos carreados aos autos demonstram a hipossuficiência econômica, a justificar a concessão da benesse.

Por não vislumbrar impossibilidade ou dificuldade excessiva na produção das provas necessárias às alegações das partes, mantenho a regra de distribuição ordinária dos ônus probatórios, segundo a qual "a prova cabe a quem alega", a exemplo do disposto no art. 373, incisos I e II do CPC/15.

Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, com a finalidade de apurar se a assinatura aposta no contrato objeto da lide pertence ou não ao autor.

Para tanto, nomeio o perito grafotécnico FERNANDO FREITAS PEREIRA.

Dispenso apresentação de proposta e fixo os honorários periciais, de conformidade com a Súmula 362 deste Tribunal, em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que serão suportados pela parte sucumbente ao final, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autor.

Dispenso apresentação de curriculum, uma vez que se trata de profissional cadastrado no SEJUD, órgão deste TJRJ que exige e mantém o respectivo curriculum do profissional.

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias., Intimem-se todos do ora decidido.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
10/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2025 00:10

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:08

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:01

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:01

Cancelada a movimentação processual
10/12/2024 07:36

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 07:03

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:37

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 16:34

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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