19/07/2025 07:16

Baixa Definitiva
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0803464-39.2024.8.19.0006 Assunto: Cartão de Crédito / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV Ação: 0803464-39.2024.8.19.0006 Protocolo: 8818/2025.00044114 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 RECORRIDO: SONIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA OAB/RJ-117232 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: P. 803464-39 Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível em dar provimento parcial ao recurso para reduzir o valor do dano material para R$4.502,89, com juros a contar da citação e correção monetária desde o ajuizamento da ação.

A autora reconheceu, em sua inicial, que fez um empréstimo de R$2.343,00, razão pela qual a devolução deverá ser apenas do que foi pago acima de tal valor.

A devolução deverá ser feita de forma simples, uma vez que, em princípio, os descontos não eram indevidos.

Fica também afastada a condenação a título de dano moral, por ser a questão apenas patrimonial, não tendo havido ofensa à honra da autora.

Com o arbitramento do valor da condenação, fica afastado o item 5 da sentença do ID 174652079.

Sem ônus sucumbenciais por se tratar de recurso com êxito.
28/04/2025 11:00

Provimento em Parte
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 28/04/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. 140.

RECURSO INOMINADO 0803464-39.2024.8.19.0006 Assunto: Cartão de Crédito / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV Ação: 0803464-39.2024.8.19.0006 Protocolo: 8818/2025.00044114 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 RECORRIDO: SONIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA OAB/RJ-117232 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA
10/04/2025 11:36

Inclusão em pauta
10/04/2025 06:40

Conclusão
10/04/2025 06:37

Distribuição
10/04/2025 06:36

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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