29/05/2025 08:25

Baixa Definitiva
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800383-36.2025.8.19.0204 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 7.

NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) Ação: 0800383-36.2025.8.19.0204 Protocolo: 8818/2025.00043596 RECTE: FELIPE MATHEUS DA SILVA RAMOS ADVOGADO: FELIPE MATHEUS DA SILVA RAMOS OAB/RJ-205080 RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98, § 3º do CPC, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
28/04/2025 11:00

Não-Provimento
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 28/04/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. 059.

RECURSO INOMINADO 0800383-36.2025.8.19.0204 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 7.

NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) Ação: 0800383-36.2025.8.19.0204 Protocolo: 8818/2025.00043596 RECTE: FELIPE MATHEUS DA SILVA RAMOS ADVOGADO: FELIPE MATHEUS DA SILVA RAMOS OAB/RJ-205080 RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA
09/04/2025 20:41

Inclusão em pauta
09/04/2025 11:30

Conclusão
09/04/2025 11:27

Distribuição
09/04/2025 11:26

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0811652-31.2023.8.19.0208

Sonia Regina Sales Barroso

Banco Bmg S/A

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/05/2023 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0879517-13.2023.8.19.0001

Sonia Sant Anna Rocha

Itau Unibanco Holding S A

Advogado: Rafael Luiz Martins Marinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/06/2023 18:56

Exibir Processo

Processo nº 0800942-73.2024.8.19.0027

Silvio Henrique Faria da Silva

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Carla Madeira Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0811597-57.2023.8.19.0054

Alessandra Cristina da Silva Bezerra

Varejo Comercial de Moveis Eireli

Advogado: Victoria Velloso Machado da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/05/2023 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0806648-31.2024.8.19.0029

Camila Machado Adao

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Juliana Guedes Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/09/2024 14:10

Exibir Processo