26/08/2025 14:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/08/2025 01:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS em 14/08/2025 23:59.
11/08/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 02:00

Decorrido prazo de ADRIANA ANDRADE LUIZ em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:00

Decorrido prazo de DOUGLAS ROSENDO DA SILVA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:00

Decorrido prazo de BEL AIR MOVEIS LTDA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 00:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 00:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 03:23

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2025 17:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/06/2025 17:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 08:50

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 15:41

Juntada de Projeto de sentença
19/06/2025 15:41

Recebidos os autos
18/06/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
03/06/2025 14:06

Audiência Conciliação realizada para 03/06/2025 13:20 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
03/06/2025 14:06

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 11:13

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 11:08

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2025 10:55

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0809429-46.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA ANDRADE LUIZ, DOUGLAS ROSENDO DA SILVA RÉU: BEL AIR MOVEIS LTDA 1.

Trata-se de ação com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré efetue a troca dos produtos comprados pela parte autora.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, INDEFIRO, por ora, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada. 2.

Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr.

OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 31 de março de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
10/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2025 01:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 11:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 11:55

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:55

Audiência Conciliação designada para 03/06/2025 13:20 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
31/03/2025 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805239-69.2025.8.19.0066

Matheus Garcez Cardoso de Oliveira

Kate Semedo Natividade Sao Thiago

Advogado: Vinicius Cardoso Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2025 07:37

Exibir Processo

Processo nº 0809459-81.2025.8.19.0205

Jaqueline Pedrosa de Souza

West Comercio de Colchoes Eireli

Advogado: Fernando Paes Elias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2025 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0820298-05.2024.8.19.0205

Amanda Silva Sampaio

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Amanda Silva Sampaio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/06/2024 23:56

Exibir Processo

Processo nº 0812361-05.2024.8.19.0023

Cleiton de Souza Freire

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Maria Jose da Conceicao Timoteo da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2024 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0828710-10.2024.8.19.0209

Rafaela Martins da Silva

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Jessica Sobral Maia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/08/2024 17:26

Exibir Processo