14/08/2025 01:48

Decorrido prazo de IZABEL ALVES PINHEIRO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:48

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 13/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de EDUARDO LUIS DA SILVA GOMES em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:36

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 15/07/2025 23:59.
19/06/2025 22:05

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/06/2025 22:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 17:54

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 17:54

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2025 17:54

Recebidos os autos
03/06/2025 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO PRUDENCIO AGOSTINHO
03/06/2025 10:55

Audiência Conciliação realizada para 03/06/2025 10:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
03/06/2025 10:55

Juntada de Ata da Audiência
02/06/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:41

Juntada de Petição de contestação
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0809305-63.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO LUIS DA SILVA GOMES RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A. 1.

Trata-se de ação com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré efetue o desbloqueio dos valores contidos na conta, máquina e e-mail da parte autora, aduzindo que tomou conhecimento que o bloqueio ocorreu por motivo de suspeita sobre operação realizada.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, INDEFIRO, por ora, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada. 2.

Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr.

OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 31 de março de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
10/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2025 18:06

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/03/2025 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 16:38

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:38

Audiência Conciliação designada para 03/06/2025 10:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
28/03/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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