TJRJ - 0810874-02.2025.8.19.0205
1ª instância - Campo Grande Regional Xxvi Jui Esp Civ
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 11:15
Juntada de Petição de contra-razões
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18/08/2025 01:18
Publicado Intimação em 18/08/2025.
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16/08/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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13/08/2025 16:55
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 16:55
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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06/08/2025 09:29
Conclusos ao Juiz
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06/08/2025 09:28
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 09:27
Juntada de Petição de extrato de grerj
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05/08/2025 01:08
Decorrido prazo de ITAMAR DA SILVA MAIA em 04/08/2025 23:59.
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04/08/2025 17:27
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 17:27
Juntada de Petição de recurso inominado
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21/07/2025 03:20
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 03:20
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 18:52
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
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18/06/2025 18:52
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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18/06/2025 12:29
Conclusos ao Juiz
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18/06/2025 12:29
Juntada de Projeto de sentença
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18/06/2025 12:29
Recebidos os autos
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10/06/2025 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
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10/06/2025 12:10
Audiência Conciliação realizada para 10/06/2025 11:20 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
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10/06/2025 12:10
Juntada de Ata da Audiência
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09/06/2025 13:37
Juntada de Petição de petição
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09/06/2025 09:29
Juntada de Petição de contestação
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04/06/2025 11:18
Juntada de Petição de petição
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05/05/2025 21:03
Juntada de Petição de petição
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14/04/2025 00:11
Publicado Intimação em 14/04/2025.
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13/04/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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11/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0810874-02.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ITAMAR DA SILVA MAIA RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1.
Trata-se de ação com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de inserir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, bem como de efetuar cobranças indevidas decorrentes de compras não reconhecidas no cartão de crédito.
Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.
Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.
ISTO POSTO, INDEFIRO, por ora, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada. 2.
Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr.
OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.
Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.
Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).
RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.
PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular -
10/04/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 14:44
Não Concedida a Antecipação de tutela
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10/04/2025 11:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/04/2025 11:49
Conclusos para decisão
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10/04/2025 11:49
Audiência Conciliação designada para 10/06/2025 11:20 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
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10/04/2025 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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