16/05/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 00:59

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:21

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0864183-22.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: THAYLANE TOSETTI RAMOS RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Vistos, etc.

Adoção do Procedimento de Execução Concentrada 1.

Cuida-se de processo de execução em face de ré em relação a qual foi adotado Procedimento de Execução Concentrada – PEC nos termos de decisão adotada em Cooperação Judiciária em diversos processos deste e de outros Juizados Especiais Cíveis, pelos fundamentos que constam, dentre outros feitos, no Processo-Base nº 0808998-96.2023.8.19.0038, id.145932843, conforme decisão em anexo, cujos fundamentos são ora adotados também para o presente feito. 2.

No referido Processo-Base passaram a correr, de forma concentrada, os atos de busca patrimonial da ré, devendo ser incluída na planilha de débitos lá adotada o débito executado no presente feito, de R$745,34, o que ora se determina.

Prazo para interposição de embargos à execução 3.

Nos mesmos termos da decisão acima referida e pelos fundamentos lá constantes, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa no caso de eventual extinção, aplico o entendimento do enunciado nº 13.8.2 do Aviso nº 17/2023 ao caso vertente para dispensar a garantia do Juízo e, desde logo, fica intimada a ré para, querendo, apresentar embargos à execução nos processos relacionados - observado o disposto no item 3.1, abaixo - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, independente de garantia do Juízo. 3.1.A presente abertura de prazo não se aplica aos processos nos quais já tenha decorrido o prazo de embargos, tendo sido esses interpostos ou não. 3.2.Considerando que há penhora de bens móveis que guarnecem o escritório da ré em diversos processos, o que indica que é ineficaz para efeito de quitação do valor ante o montante total do débito, desde logo ficam desconstituídas as penhoras de bens móveis da ré efetivadas por meio de penhora portas adentro. 3.3.

Nos processos em que houver interposição tempestiva de embargos deve ser intimado o embargado para se manifestar. 3.4.Nos demais deve ser certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré ou certificada a intempestividade dos embargos após o que ficam suspensos esses processos até definição do curso das execuções no Processo-Base.

NOVA IGUAÇU, 11 de abril de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
11/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/04/2025 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/04/2025 14:54

em cooperação judiciária
11/04/2025 06:57

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:46

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/04/2025 12:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:40

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:22

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:22

Processo Reativado
02/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:22

Processo Desarquivado
30/03/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 15:02

Baixa Definitiva
05/07/2024 15:02

Juntada de petição
05/07/2024 11:29

Processo Reativado
05/07/2024 11:29

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:29

Processo Desarquivado
05/07/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 11:28

Baixa Definitiva
05/07/2024 11:28

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:26

Expedição de Certidão.
09/06/2024 00:06

Decorrido prazo de THAYLANE TOSETTI RAMOS em 07/06/2024 23:59.
22/04/2024 09:13

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:13

Transitado em Julgado em 22/04/2024
21/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/04/2024.
21/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 17:28

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:03

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 11:06

Recebidos os autos
18/04/2024 11:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição
01/03/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
01/03/2024 11:33

Ato ordinatório
01/03/2024 00:29

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 14:35

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/02/2024 13:58

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:50

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 13:50

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2024 00:54

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 13:16

Juntada de petição
10/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
30/12/2023 16:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/12/2023 16:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/12/2023 14:22

Conclusos ao Juiz
26/12/2023 18:23

Juntada de Projeto de sentença
26/12/2023 18:23

Recebidos os autos
14/12/2023 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO
14/12/2023 11:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/12/2023 10:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
14/12/2023 11:32

Juntada de Ata da Audiência
11/12/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:28

Juntada de petição
20/11/2023 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/11/2023 15:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/12/2023 10:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
20/11/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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