12/05/2025 18:42

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 18:42

Baixa Definitiva
07/05/2025 17:40

Expedição de Alvará.
30/04/2025 16:16

Juntada de petição
25/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 01:33

Decorrido prazo de ALINE DE QUEIROZ SANDES em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:25

Conclusos para despacho
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 13:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0840482-32.2023.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RECORRENTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., 99 TECNOLOGIA LTDA, LOJAS RIACHUELO SA RECORRIDO: LEONARDA CAVALCANTE DE SIQUEIRA ALMEIDA Indefiro o requerimento do id 184213738, pois os honorários de advogado não incide sobre a astreinte.

Agravo de instrumento.

Cumprimento de sentença.

Pretensão de se fazer incidir, sobre astreintes, a multa e os honorários de advogado previstos no art. 523, § 1º, do CPC.

Decisão indeferitória que está em sintonia com entendimento assentado na jurisprudência do STJ: "A multa cominatória, por configurar meio de coerção indireta ao cumprimento do julgado, não ostenta caráter condenatório, tampouco transita em julgado, o que impede sua inclusão na base de cálculo dos honorários advocatícios". (AgInt nos EREsp n. 1.854.475/SP).

O mesmo raciocínio se aplica em reação à multa, que, adicionalmente, configuraria bis in idem (AgInt no REsp 1963280/SP).

Recurso desprovido.

Agravo de Instrumento Des(a).

LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO - Julgamento: 14/11/2024 - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO.

Assim, em cinco dias, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.

NOVA IGUAÇU, 11 de abril de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
11/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:56

Conclusos para despacho
10/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 10:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:44

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:03

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/04/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 08:15

Recebidos os autos
05/04/2025 08:15

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/02/2025 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/02/2025 00:04

Publicado Decisão em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 17:17

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/02/2025 15:47

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:46

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/02/2025 14:04

Juntada de Petição de contra-razões
07/02/2025 00:35

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:34

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de LEONARDA CAVALCANTE DE SIQUEIRA ALMEIDA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:27

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:27

Juntada de Petição de recurso inominado
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de ALINE DE QUEIROZ SANDES em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:58

Julgada improcedente a impugnação à execução de
17/12/2024 14:36

Conclusos para julgamento
17/12/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:05

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/12/2024 09:45

Conclusos para decisão
04/12/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:18

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:18

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 17:16

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:40

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/11/2024 10:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/11/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:54

Embargos de Declaração Acolhidos
13/11/2024 13:10

Conclusos para julgamento
13/11/2024 13:09

Juntada de petição
12/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 14:12

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 13:59

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2024 14:36

Conclusos para julgamento
01/11/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
20/10/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 07:58

Outras Decisões
18/10/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 12:13

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 07:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/10/2024 07:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:00

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:13

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 06:46

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 23:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 23:22

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
08/08/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 18:24

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:33

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
23/07/2024 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 07:54

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 18:44

Expedição de Certidão.
12/07/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:20

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 08:17

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de LEONARDA CAVALCANTE DE SIQUEIRA ALMEIDA em 08/07/2024 23:59.
29/06/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2024 12:27

Expedição de Certidão.
29/06/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 13:28

Ato ordinatório
26/06/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 07:23

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 06:51

Expedição de Certidão.
19/06/2024 06:51

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:45

Conclusos ao Juiz
30/05/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:33

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:38

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:41

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 00:35

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:07

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
06/05/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:08

Conclusos ao Juiz
05/05/2024 00:07

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 03/05/2024 23:59.
30/04/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 18:11

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:55

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
11/04/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 15:17

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:05

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:18

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
27/03/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 15:48

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 09:22

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 09:42

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 01:48

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 16:32

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 09:49

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 01:23

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 02/02/2024 23:59.
05/02/2024 01:23

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 15:40

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:19

Expedição de Certidão.
23/01/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 15:50

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:18

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:52

Conclusos ao Juiz
20/12/2023 19:58

Expedição de Alvará.
20/12/2023 00:27

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:27

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 15:00

Juntada de petição
15/12/2023 14:43

Juntada de petição
14/12/2023 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA SANDES em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 15:14

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:42

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 13:41

Desentranhado o documento
06/12/2023 13:41

Cancelada a movimentação processual
30/11/2023 15:01

Juntada de Petição de outros documentos
30/11/2023 13:47

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/11/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 08:26

Expedição de Certidão.
13/11/2023 08:26

Transitado em Julgado em 13/11/2023
12/11/2023 00:09

Decorrido prazo de LEONARDA CAVALCANTE DE SIQUEIRA ALMEIDA em 10/11/2023 23:59.
12/11/2023 00:09

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 10/11/2023 23:59.
12/11/2023 00:09

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 10/11/2023 23:59.
12/11/2023 00:09

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 10/11/2023 23:59.
06/11/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 00:47

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:14

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:45

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
23/10/2023 01:43

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 20/10/2023 23:59.
22/10/2023 11:03

Conclusos ao Juiz
22/10/2023 11:02

Ato ordinatório
22/10/2023 00:11

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 20/10/2023 23:59.
22/10/2023 00:10

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 19:21

Juntada de Petição de contra-razões
19/10/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 06:29

Expedição de Certidão.
16/10/2023 06:29

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023 16:26

Conclusos ao Juiz
15/10/2023 16:26

Juntada de petição
11/10/2023 16:32

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2023 00:14

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:19

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/09/2023 13:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/09/2023 10:01

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 10:01

Juntada de Projeto de sentença
29/09/2023 10:01

Recebidos os autos
28/09/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 07:48

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIDICE DOS SANTOS PALMEIRA
23/08/2023 10:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/08/2023 10:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
23/08/2023 10:54

Juntada de Ata da Audiência
23/08/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 19:14

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 18:28

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 00:23

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2023 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2023 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2023 11:29

Conclusos ao Juiz
25/07/2023 11:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/08/2023 10:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
25/07/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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