30/06/2025 07:44

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 07:44

Baixa Definitiva
30/06/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 20:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 20:03

Transitado em Julgado em 07/06/2025
16/06/2025 20:53

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/06/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE PEREIRA FOSSATI em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0813636-07.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS HENRIQUE PEREIRA FOSSATI RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MERCADO PAGO 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 12 de maio de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
12/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:36

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 11:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/05/2025 19:08

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 19:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2025 19:08

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2025 19:08

Recebidos os autos
30/04/2025 01:57

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE PEREIRA FOSSATI em 29/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:21

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA D ASSUMPCAO LIMA RANGEL
14/04/2025 10:36

Juntada de ata da audiência
14/04/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0813636-07.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS HENRIQUE PEREIRA FOSSATI RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MERCADO PAGO Aguarde-se a realização da audiência designada, ocasião em que deverá a parte autora apresentar comprovante de residência atualizado.

NOVA IGUAÇU, 11 de abril de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
11/04/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:27

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 08:52

Conclusos para despacho
11/04/2025 08:52

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:54

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE PEREIRA FOSSATI em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2025 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 16:59

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/04/2025 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
13/03/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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