02/07/2025 20:52

Baixa Definitiva
02/07/2025 20:52

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 20:52

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de ALISON DE SOUZA LIMA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de THIAGO RAMOS DIAS em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de M. BARCELLOS ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de LAURA SANTOS DO NASCIMENTO TEIXEIRA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de VALÉRIA MARIA FLORES GUEDES em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de MGBROKER SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de ULTIMO DE CARVALHO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO FERREIRA SARMENTO E SILVA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de CASENGE ENGENHARIA LTDA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de LUCILENE DE AZEREDO SOUSA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCO SIEMSEN BULHÕES CARVALHO DA FONSECA em 15/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo integralmente a sentença prolatada.
11/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2025 14:26

Conclusos para julgamento
28/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
23/02/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de MGBROKER SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de CASENGE ENGENHARIA LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de M. BARCELLOS ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:56

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO FERREIRA SARMENTO E SILVA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:56

Decorrido prazo de FRANCISCO SIEMSEN BULHÕES CARVALHO DA FONSECA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:56

Decorrido prazo de ALISON DE SOUZA LIMA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:56

Decorrido prazo de THIAGO RAMOS DIAS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:56

Decorrido prazo de LAURA SANTOS DO NASCIMENTO TEIXEIRA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:56

Decorrido prazo de VALÉRIA MARIA FLORES GUEDES em 03/02/2025 23:59.
06/01/2025 00:38

Juntada de Petição de contra-razões
18/12/2024 21:53

Juntada de Petição de contra-razões
18/12/2024 21:51

Juntada de Petição de contra-razões
17/12/2024 15:47

Juntada de Petição de contra-razões
11/12/2024 01:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024 01:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024 01:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024 01:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024 01:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024 01:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 04:49

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de MGBROKER SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de CASENGE ENGENHARIA LTDA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de LUCILENE DE AZEREDO SOUSA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de M. BARCELLOS ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA em 29/10/2024 23:59.
04/10/2024 20:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 19:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/09/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 13:36

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 20:50

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 14:59

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2024 23:59.
11/07/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:01

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:47

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 00:12

Decorrido prazo de ULTIMO DE CARVALHO em 17/06/2024 23:59.
05/06/2024 07:30

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 11:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/05/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/05/2024 23:59.
17/04/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:14

Decorrido prazo de CASENGE ENGENHARIA LTDA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:14

Decorrido prazo de CASENGE ENGENHARIA LTDA em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:05

Decorrido prazo de ULTIMO DE CARVALHO em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 17:22

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 17:17

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 20:14

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 14:38

Expedição de Mandado.
15/03/2024 14:34

Expedição de Mandado.
15/03/2024 14:24

Outras Decisões
15/03/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 13:29

Juntada de Petição de diligência
14/03/2024 14:49

Expedição de Mandado.
14/03/2024 14:37

Expedição de Mandado.
13/03/2024 19:22

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
12/03/2024 16:34

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 16:34

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/03/2024 23:59.
01/03/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:53

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 17:53

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 12:05

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:16

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 17:23

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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