16/09/2025 00:54

Publicado Despacho em 16/09/2025.
16/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 14:06

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 11:01

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 01:34

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 14:27

Juntada de Petição de ciência
09/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:32

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 16:12

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de TECNOLOGIA BANCARIA S.A. em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:10

Juntada de Petição de ciência
28/05/2025 05:35

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0803368-69.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELBANO JORGE BATISTA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, TECNOLOGIA BANCARIA S.A.

Nos processos envolvendo relação consumerista, instituiu-se a possibilidade de inversão do ônus da prova, segundo a autorizem a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança dos fatos alegados, conforme regras ordinárias de experiência (artigo 6º, VIII, do Código Consumerista).

A inversão do ônus da prova dá-se ope judicis, por obra do juiz e não por força de lei, o que não dispensa o primeiro de fazer prova mínima do fato que constitui o direito alegado.

No caso em tela, tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais e sua vulnerabilidade e hipossuficiência técnica, inverto o ônus da prova em favor do consumidor, cabendo às empresas Rés, fornecedoras do serviço, comprovar que houve a liberação dos valores ao autor.

A fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, defiro à parte ré o prazo de até 15 dias para indicar a produção de outras provas que entender imprescindíveis.

Manifeste-se, especialmente, sobre eventual interesse na produção da prova pericial, a ser realizadas as suas expensas, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo retro, venham os autos conclusos.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
26/05/2025 17:19

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

1) ao autor em réplica; 2) às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência; 3) prazo: 15 dias.
11/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:37

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 18:42

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de TECNOLOGIA BANCARIA S.A. em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 13:19

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 09:11

Juntada de Petição de ciência
10/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 17:44

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELBANO JORGE BATISTA - CPF: *26.***.*25-72 (AUTOR).
06/03/2025 17:03

Conclusos para decisão
27/02/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:10

Publicado Despacho em 24/02/2025.
23/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:55

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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