29/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 19:01

Transitado em Julgado em 12/05/2025
25/07/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:12

Não recebido o recurso de VERA LUCIA TAVARES DE SOUZA - CPF: *49.***.*22-68 (AUTOR).
25/07/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
24/06/2025 02:24

Decorrido prazo de VERA LUCIA TAVARES DE SOUZA em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:10

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0802973-56.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERA LUCIA TAVARES DE SOUZA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Instada a parte recorrente a apresentar os documentos hábeis que comprovem a sua situação de hipossuficiência econômica, a mesma manteve-se inerte.

Portanto, recolha-se o preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.

MESQUITA, 12 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
13/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:46

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 17:45

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de VERA LUCIA TAVARES DE SOUZA em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:16

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0802973-56.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERA LUCIA TAVARES DE SOUZA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A A fim de comprovar a sua condição de hipossuficiência econômico-financeira, apresente a parte interessada, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção e recolhimento das custas, documentos hábeis à comprovação da hipossuficiência, tais como: Cópias dos três últimos contracheques, da CTPS ou do comprovante de situação da declaração IRPF, ou de recolhimento do SIMPLES.

MESQUITA, 22 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
23/05/2025 00:31

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:31

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de VERA LUCIA TAVARES DE SOUZA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 14/05/2025 23:59.
30/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:54

Juntada de Petição de recurso inominado
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0802973-56.2025.8.19.0213 - Distribuído em13/03/2025 10:10:05 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Água] AUTOR: VERA LUCIA TAVARES DE SOUZA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 24 de abril de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
24/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 11:41

Conclusos para julgamento
17/04/2025 16:33

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/04/2025 16:33

Juntada de Projeto de sentença
17/04/2025 16:33

Recebidos os autos
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de VERA LUCIA TAVARES DE SOUZA em 10/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo:0802973-56.2025.8.19.0213 - Distribuído em13/03/2025 10:10:05 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Água] AUTOR: VERA LUCIA TAVARES DE SOUZA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, verifica-se não haver oposição por nenhuma das partes ao julgamento antecipado da lide.

Faço remessa destes autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, observando a cota de cada um, e certificando que a parte autora teve acesso à contestação, inclusivejuntando réplica conforme índex 180900398.

Informo que a data da leitura da sentença fica marcada para o dia 24/04/2025.

MESQUITA, 11 de abril de 2025.

MARCELA ORNELLAS MENEZES - Servidor Geral
11/04/2025 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
11/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:26

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:13

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2025 16:52

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:51

Expedição de Informações.
25/03/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo de VERA LUCIA TAVARES DE SOUZA em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 17:03

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:10

Publicado Despacho em 17/03/2025.
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:19

Expedição de Informações.
13/03/2025 18:53

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 10:10

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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