14/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:58

Juntada de Petição de contra-razões
24/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0833778-50.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL DINIZ DAS NEVES RÉU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Recebo o Recurso em seu regular efeito.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões, acaso ainda não apresentadas.

Após, encaminhem-se os autos ao E.

Conselho Recursal com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
18/06/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/06/2025 09:44

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:42

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/04/2025 09:15

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:15

Juntada de Petição de recurso inominado
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0833778-50.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL DINIZ DAS NEVES RÉU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, se for o caso, a data designada para a leitura contada a partir da remessa ao leigo.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, inclusive quando do retorno dos autos da Turma Recursal, se for o caso, dando-se baixa e arquivando.

P.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, inclusive quando do retorno da Turma Recursal, tratando-se de procedência do pedido, decorridos 15 dias, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, independentemente da abertura de conclusão.

Tratando-se de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

SENDO INSTAURADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (art. 523 do CPC), inclusive de quantia remanescente, não instruído, todavia, com a necessária planilha de débito, intime-se a parte exequente para promover a juntada de planilha atualizada de débito, valendo-se, preferencialmente, do Serviço de Cálculo de Débitos Judiciais da página do TJERJ, devendo observar os exatos termos do julgado, intimando-se, por conseguinte, a parte executada para pagamento, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de penhora, independentemente, em ambos os casos, da abertura de conclusão.

Ficam deferidos, desde já, por ocasião do descumprimento da obrigação de pagar quantia certa e com resultado parcial ou negativo de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, os pedidos de penhora portas adentro em endereços da parte executada ainda não diligenciados pelo OJA, preferencialmente naquele indicado na inicial e na contestação, nomeando-se o executado como depositário, promovendo a serventia a intimação da parte exequente para indicar novos bens passíveis de penhora em caso de diligência com resultado parcial ou negativo, sob pena de extinção, sem a necessidade da abertura de conclusão.

EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU NÃO FAZER, havendo manifestação da parte executada demonstrando o seu cumprimento, eventual alegação de descumprimento pela parte exequente deverá ser instruída com os documentos pertinentes que embasem o pedido, exceto em caso de fato negativo, devendo ser observada por ambas as partes a boa-fé processual, princípio norteador nos atos praticados pelos que participam da relação (art. 5º do CPC), sob pena de restar caracterizada má-fé (arts. 79 a 81 do CPC).

RIO DE JANEIRO, 27 de janeiro de 2025.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Substituto
11/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:23

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:04

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/03/2025 18:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de DANIEL DINIZ DAS NEVES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 14:48

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2025 10:12

Conclusos para julgamento
26/01/2025 12:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/01/2025 12:53

Juntada de Projeto de sentença
26/01/2025 12:53

Recebidos os autos
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MICHELLE DESIREE AYRES MORGADO
18/12/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:42

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:42

Audiência Conciliação não-realizada para 18/12/2024 10:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
18/12/2024 10:42

Juntada de Ata da Audiência
17/12/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 12:12

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 18:42

Audiência Conciliação designada para 18/12/2024 10:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
03/10/2024 18:42

Distribuído por sorteio
03/10/2024 18:42

Juntada de Petição de outros anexos
03/10/2024 18:41

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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