27/05/2025 07:08

Baixa Definitiva
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0810052-41.2024.8.19.0207 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV Ação: 0810052-41.2024.8.19.0207 Protocolo: 8818/2025.00042407 RECTE: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: ANA LUCIA DOS SANTOS SAMPAIO ADVOGADO: DALVA LAURINDO ROSA OAB/RJ-083144 Relator: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para REDUZIR o valor arbitrado a título de compensação por danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), com os acréscimos legais na forma já fixada na sentença, por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Fica mantida, no mais, a sentença, sendo apreciadas todas as questões aduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Sem ônus sucumbenciais, por não se tratar de recurso improvido, valendo esta súmula como acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.
28/04/2025 11:00

Provimento em Parte
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 28/04/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. 089.

RECURSO INOMINADO 0810052-41.2024.8.19.0207 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV Ação: 0810052-41.2024.8.19.0207 Protocolo: 8818/2025.00042407 RECTE: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: ANA LUCIA DOS SANTOS SAMPAIO ADVOGADO: DALVA LAURINDO ROSA OAB/RJ-083144 Relator: MARCIA DE ANDRADE PUMAR
07/04/2025 16:56

Inclusão em pauta
07/04/2025 15:01

Conclusão
07/04/2025 14:58

Distribuição
07/04/2025 14:57

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0812006-22.2024.8.19.0014

Carlos Augusto Almeida de Oliveira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2024 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0810255-97.2024.8.19.0208

Rosangela Viana Santos

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Bruno Dias Tavares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/04/2024 21:13

Exibir Processo

Processo nº 0806245-62.2024.8.19.0029

Wagner Paulo dos Santos Cabral

Banco Pan S.A

Advogado: Paula Gomes da Silva Cabral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2024 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0820776-72.2022.8.19.0208

Condominio Arena Park

Milton Barcellos

Advogado: Leonardo de Carvalho Barboza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/10/2022 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0834607-86.2023.8.19.0004

Michelle Dutra Bizzo

Geizilane de Figueredo Domingos

Advogado: John Wesley Araujo de SA

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/12/2023 10:09

Exibir Processo