06/09/2025 02:23

Decorrido prazo de ALICE BOM RUFFIER em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:23

Decorrido prazo de RAFAEL MAZZOLIN MACIEL em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:33

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:18

Expedição de Mandado.
25/08/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 12:28

Audiência Conciliação redesignada para 06/10/2025 10:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
18/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0844641-92.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ SERGIO ROCHA MATOS RÉU: SBPAR PARTICIPACOES S/A, DANILO APARECIDO DE OLIVEIRA DECISÃO 1 - À SERVENTIA PARA REDESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, que será realizada de forma presencial na Sala de Audiências deste Juizado, sob a presidência de Juiz Leigo("Não é necessária a presença do juiz togado ou leigo na Sessão de Conciliação, nem a do juiz togado na audiência de instrução conduzida por juiz leigo" - Enunciado nº 6.

FONAJE - XXXVII - Florianópolis/SC). 2 - Index 205883445.

Considerando que restou infrutífera a tentativa de citação, bem como o entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça (HC 641.877-DF, Rel.

Min.

Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 09/03/2021.

Informativo 688)", determino que citação seja feita por OJA, POR MEIO DE WHATSAPP, o qual deverá adotar as medidas suficientes para atestar a autenticidade do númerotelefônico, bem como a identidade do indivíduodestinatário do ato processual, tais como (exemplificativamente): a) solicitação de foto do documento de identificação do réu, juntamente com a confirmação do recebimento da mensagem e do mandado de citação; ou b) caso o número de telefone tenha a foto do réu, cópia (print) desta foto, sem prejuízo do cumprimento das demais formalidades mencionadas no artigo 396 do Código de Normas da CGJ - Parte Judicial.

Expeça-se o mandado de citação na forma mencionada acima.

Fica a parte Autora intimada de que, caso as diligências restem frustradas, ficará caracterizada a hipótese do art. 256, inc.

II do CPC/2015, acarretando a extinção do processo sem resolução de mérito, diante da impossibilidade de citação editalícia e da inadmissibilidade, em Juizado Especial Cível, de citação por hora certa ou pesquisa de endereço.

Intimem-se e cumpra-se.

NITERÓI, 14 de agosto de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
14/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:29

Outras Decisões
29/07/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 16:32

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0844641-92.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ SERGIO ROCHA MATOS RÉU: SBPAR PARTICIPACOES S/A, DANILO APARECIDO DE OLIVEIRA DESPACHO Analisando os autos, pode-se verificar que o AR juntado no index 204787991 retornou positivo, entretanto, a audiência estava designada para o dia 12/05/2025 e o réu SBPAR somente foi citada no dia 16/06/2025, portanto, conclui-se que o endereço do referido informado nos autos encontra-se correto.

Entretanto, o AR juntado no index 167329399 consta a informação de que o réu Danilo Aparecido de Oliveira mudou-se. À parte Autora para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, todos os novos endereços da parte Ré Danilo Aparecido de Oliveira, a fim de serem expedidos novos mandados de citação.

Com a indicação de novos endereços, à serventia para reincluir o feito em pauta, expedindo-se os novos mandados (OJA - se neste Estado; via postal - se em outra unidade federativa; eletrônico, via sistema, e-mail, WhatsApp etc).

Fica a parte Autora intimada de que, não possuindo novos endereços ou restando as diligências frustradas, ficará caracterizada a hipótese do art. 256, inc.

II do CPC/2015, acarretando a extinção do processo sem resolução de mérito, diante da impossibilidade de citação editalícia e da inadmissibilidade, em Juizado Especial Cível, de citação por hora certa ou pesquisa de endereço.

Intimem-se (art. 272, caput do CPC/2015) e cumpra-se.

NITERÓI, (data da assinatura digital).

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
30/06/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:46

Juntada de aviso de recebimento
28/05/2025 15:32

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:01

Cancelada a movimentação processual
18/05/2025 00:36

Decorrido prazo de DANILO APARECIDO DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 12:14

Juntada de ata da audiência
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de ALICE BOM RUFFIER em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:29

Cancelada a movimentação processual
08/05/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 13:45

Juntada de Petição de diligência
17/04/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à determinação judicial, foi designada a Audiência para o dia 12/05/2025 12:00horas. Às partes para ciência e providências necessárias ao comparecimento.

Niterói, 8 de abril de 2025 FLAVIA RODRIGUES ALVES DE ALBUQUERQUE
11/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:33

Expedição de Mandado.
11/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:46

Audiência Conciliação designada para 12/05/2025 12:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
13/03/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:56

Outras Decisões
20/02/2025 10:02

Conclusos para decisão
11/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ALICE BOM RUFFIER em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:32

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO ROCHA MATOS em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:15

Juntada de aviso de recebimento
07/01/2025 13:35

Juntada de aviso de recebimento
18/12/2024 00:20

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:38

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:38

Outras Decisões
11/12/2024 12:58

Conclusos para decisão
11/12/2024 12:58

Audiência Conciliação realizada para 11/12/2024 12:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
11/12/2024 12:58

Juntada de Ata da Audiência
09/12/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 20:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 20:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 20:21

Audiência Conciliação designada para 11/12/2024 12:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/11/2024 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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