01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Autos n.º 0818732-55.2023.8.19.0205 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: KETELLYN SANTOS DE SA CPF: *39.***.*40-70 INVENTARIADO: THIAGO SILVA AMARAL HERDEIRO: LAURA DE SÁ AMARAL CPF: *10.***.*79-51 DECISÃO 01) Diante da apresentação de emenda às primeiras declarações, ao cartório para lavratura de termo (CPC, art. 620). 02) Cumpra-se o item 02 do despacho proferido no index 167607510. 03) Após, certifique o cartório a regularidade, na forma do art. 303, I, do Código de Normas. 04) Estando as declarações em ordem e certificada a regularidade, citem-se os demais herdeiros não representados, bem como intimem-se a Fazenda Pública e do Ministério Público, se for o caso de intervenção obrigatória (CPC, art. 626), para se manifestarem sobre as primeiras declarações, querendo, no prazo comum de 15 dias (CPC, art. 627). 05) Havendo impugnação às primeiras declarações, deverá ser aberto o contraditório ao inventariante, demais herdeiros e Fazenda Pública, seguindo-se vista ao Ministério Público, se for o caso de intervenção obrigatória; após, conclusos para decisão. 06) Na hipótese de decurso do prazo sem impugnação, mas havendo divergência com relação ao valor atribuído aos bens, os autos devem ser remetidos ao avaliador judicial, dela dizendo todos (igualmente instaurando-se contraditório, diante de eventual impugnação). 07) Não havendo impugnação à avaliação ou não tendo sido ela realizada, por ausência de dissenso, lavre-se o termo de últimas declarações (CPC, art. 636). 08) Em seguida, intimem-se as partes sobre as últimas declarações, abrindo-se o contraditório, em caso de eventual impugnação, e seguindo-se ao cálculo do imposto, no caso de ausência de impugnação (CPC, art. 637). 09) Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação (CPC, art. 638).

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025 JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA Juiz de Direito Rua Carlos da Silva Costa, 141, Prédio Novo - 3º andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 - (21) 34709684
30/06/2025 14:00

Juntada de Petição de ciência
30/06/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 09:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Id 184988576: À parte requerente para regularização.
10/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:39

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 13:33

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:54

Expedição de Termo.
19/12/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 12:45

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2023 14:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KETELLYN SANTOS DE SA - CPF: *39.***.*40-70 (REQUERENTE).
09/10/2023 12:17

Conclusos ao Juiz
01/10/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:27

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 16:43

Conclusos ao Juiz
02/06/2023 16:43

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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