14/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 2ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 207, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0802636-87.2022.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MURILO PRADO FILHO REQUERIDO: CRISTIANE SANT ANNA DA SILVA RÉU: HELENICE PRADO DE ARAUJO, MARCELO PRADO DE ARAUJO Trata-se de Embargos de Declaração (ID 147452836) opostos contra a sentença de ID 145134596, que homologou a desistência requerida pelo autor, alegando o Réu/Embargante que há contradição e omissão no julgado, eis que deixou de fixar honorários em favor de seu patrono, ao considerar, equivocadamente, que não houve contestação pela ré e tampouco foi apreciado seu pedido de gratuidade de justiça.

Assiste razão à Embargante/Ré quanto à omissão apontada, eis que a contestação da ré Christiane consta no ID 13487994 dos presentes autos e o pedido de desistência foi apresentado após a apresentação da peça de defesa, devendo, assim, ser o autor condenado ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono desta, nos termos da regra geral do art. 85, §2º, do CPC, conforme o valor atribuído à causa.

Quanto à impugnação a gratuidade de justiça deferida ao autor, no entanto, não merece acolhida, eis que a ré não apresentou elementos de prova capazes de fazer frente aos documentos apresentados pelo Autor nos autos e à presunção estabelecida a seu favor no art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC.

Isto posto, REJEITO a IMPUGNAÇÃO Á GRATUIDADE DE JUSTIÇA deferida ao autor.

Isto posto, RECEBO os EMBARGOS DECLARATÓRIOS, eis que tempestivos, e os ACOLHO para suprir a omissão apontada nos termos da presente que passa a integrar a sentença embargada, passando a constar, ainda, do dispositivo da referida sentença: “...

CONDENO a parte autora nas despesas processuais e no pagamento de honorários advocatícios ao patrono da ré contestante, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, observado o art. 98, § 3º, do CPC.” No mais, segue mantida a sentença de ID 145134596 tal como foi lançada.

RIO DE JANEIRO, 7 de abril de 2025.

ANA PAULA RODRIGUES SILVANO Juiz Titular
10/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:27

Embargos de Declaração Acolhidos
07/04/2025 17:31

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:23

Extinto o processo por desistência
19/09/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:38

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:37

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:08

Decorrido prazo de MONICA COSME BARBOSA AMARAL DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
14/08/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:27

Expedição de Certidão.
12/04/2023 14:35

Juntada de Petição de diligência
12/04/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 17:41

Expedição de Mandado.
23/03/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 13:08

Conclusos ao Juiz
06/03/2023 11:43

Expedição de Certidão.
27/09/2022 00:21

Decorrido prazo de HELENICE PRADO DE ARAUJO em 26/09/2022 23:59.
20/09/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 14:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/08/2022 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 11:27

Conclusos ao Juiz
29/04/2022 14:52

Expedição de Certidão.
22/02/2022 17:02

Juntada de Petição de certidão
21/02/2022 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800512-16.2025.8.19.0083

Flavia Gomes de Lima

Certidao Online Servicos Digitais LTDA

Advogado: Talita Pinto Fontoura Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/02/2025 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0808343-76.2024.8.19.0075

Centro Educacional Soares Coimbra LTDA

Josivan Antonio de Souza

Advogado: Natalia Rodrigues Santanna

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/11/2024 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0800718-59.2022.8.19.0075

Genecilda Moreira da Silva

Via Varejo S/A

Advogado: Robson Braga Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/03/2022 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0805117-29.2022.8.19.0206

Samuel Sales Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Juliana Regina Freitas de Azevedo Felipe

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/04/2022 23:08

Exibir Processo

Processo nº 0800917-76.2025.8.19.0075

Deivid Santos de Almeida

Madeirado Comercio de Moveis LTDA - ME

Advogado: Marcus Vinicius Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/02/2025 17:10

Exibir Processo