02/09/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:14

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:31

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0820720-39.2022.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAQUIM CORREA RODRIGUES RÉU: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA, VIACAO CIDADE DO ACO LTDA Trata-se de embargos opostos pela empresa ré aduzindo a embargante em sua petição do index- 151380419 e seguintes dos autos, em síntese, a existência de cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença impugnada.

Instado a se manifestar, o Embargado peticionou no index- 178765464, ocasião em que pugnou pela improcedência dos Embargos.

Verifico nos autos que não assiste razão a empresa embargante.

Com relação a obrigação de pagar a quantia fixada na sentençade mérito, percebe-se que ocorreu o depósito da quantia devida, o qual contempla o valor dos danos materiais fixados na sentença, quantia esta que já foi inclusive levantada pela parte autora.

Com relação a citada obrigação de fazer, a parte ré não comprovou o efetivo cumprimento da referida obrigação no prazo legal, motivo pelo qual deverá incidir a multa diária prevista na sentença recorrida, até o limite de R$ 1.000,00 reais.

Assim sendo, não há que se falar em cumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista os documentos juntados pela parte autora/exequente/embargante, com relação a obrigação de fazer.

Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DO EXECUTADO.

Após o trânsito em julgado: 1-) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora exeqüente, ora Embargada, com relação ao valor apontado no index- 145720119.

Feito isso, dê-se baixa e arquivem-se.

PRI.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
10/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:10

Julgado improcedente o pedido
03/04/2025 12:27

Conclusos para julgamento
17/03/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de JOAQUIM CORREA RODRIGUES em 11/03/2025 23:59.
08/01/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:50

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:50

Expedição de Certidão.
10/11/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 17:56

Conclusos para despacho
21/10/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 14:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/09/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 14:23

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 17:05

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:32

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:39

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 15:34

Processo Reativado
03/06/2024 15:34

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:34

Processo Desarquivado
11/04/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 13:12

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 13:12

Baixa Definitiva
23/11/2023 19:25

Expedição de Certidão.
14/11/2023 00:43

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
12/11/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:33

Conclusos ao Juiz
11/07/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:07

Expedição de Certidão.
22/06/2023 17:07

Transitado em Julgado em 22/06/2023
05/06/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 14:58

Não recebido o recurso de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-09 (RÉU).
26/05/2023 15:02

Conclusos ao Juiz
26/05/2023 15:02

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:01

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:00

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/05/2023 00:55

Decorrido prazo de FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.
02/05/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 10:45

Juntada de Petição de recurso inominado
07/02/2023 01:09

Decorrido prazo de FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 01:09

Decorrido prazo de JOAQUIM CORREA RODRIGUES em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 01:09

Decorrido prazo de FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 01:07

Decorrido prazo de FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:54

Decorrido prazo de JOAQUIM CORREA RODRIGUES em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:54

Decorrido prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA em 06/02/2023 23:59.
25/01/2023 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/01/2023 16:39

Conclusos ao Juiz
25/01/2023 16:39

Expedição de Certidão.
25/01/2023 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2023 00:49

Publicado Intimação em 23/01/2023.
19/01/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 15:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/01/2023 15:26

Conclusos ao Juiz
10/01/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/01/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
20/12/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 19:18

Sentença em Audiência
19/12/2022 13:17

Conclusos ao Juiz
19/12/2022 13:17

Juntada de Projeto de sentença
19/12/2022 13:17

Recebidos os autos
14/12/2022 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DESIRRE DAMIANA SOARES DOS SANTOS
06/12/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 16:31

Juntada de Petição de contestação
28/10/2022 12:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/10/2022 17:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/10/2022 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/10/2022 16:33

Conclusos ao Juiz
13/10/2022 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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