10/06/2025 05:07

Baixa Definitiva
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0842840-44.2024.8.19.0002 Assunto: Convênio médico com o SUS / Sistema Único de Saúde (SUS) / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0842840-44.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00040428 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: DILERMANDO JULIANO GONCALVES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-235137 ADVOGADO: LAUCIANO MANSO DE SOUZA OAB/RJ-213011 ADVOGADO: RAYZA MACHADO BARBOZA OAB/RJ-213632 Relator: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO: Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal Fazendária, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fixar o valor da condenação em R$13.050,52, correspondente à diferença entre o valor indicado pelo autor pela promoção (R$55.901,05 já com os acréscimos legais e já deduzidas as contribuições previdenciárias) e o valor indicado pelo réu como adimplido (R$42.850,53 já com os acréscimos legais).

Sobre o valor fixado, incidirá a Taxa Selic a partir de novembro de 2014, data da planilha do autor.

Mantida, no mais, a sentença.

Sem custas e sem honorários advocatícios, valendo esta súmula como acórdão.

Princípios da informalidade e da celeridade a dispensar fundamentação extensa nos termos da Lei nº. 9.099/95 c/c Lei nº. 12.153/09.
15/05/2025 22:36

Confirmada
28/04/2025 09:00

Provimento em Parte
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Fazendária , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 28/04/2025 , segunda-feira , a partir das 09:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. 180.

RECURSO INOMINADO 0842840-44.2024.8.19.0002 Assunto: Convênio médico com o SUS / Sistema Único de Saúde (SUS) / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0842840-44.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00040428 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: DILERMANDO JULIANO GONCALVES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-235137 ADVOGADO: LAUCIANO MANSO DE SOUZA OAB/RJ-213011 ADVOGADO: RAYZA MACHADO BARBOZA OAB/RJ-213632 Relator: ALEXANDRE CORREA LEITE
08/04/2025 16:58

Inclusão em pauta
03/04/2025 10:08

Conclusão
03/04/2025 10:05

Distribuição
03/04/2025 10:04

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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