04/02/2025 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO LEAO DE JONAS em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO LEAO DE JONAS em 27/01/2025 23:59.
12/12/2024 00:20

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 12:43

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/12/2024 13:42

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:21

Expedição de Ofício.
09/12/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:09

Conclusos para despacho
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 17:19

Juntada de Petição de outros documentos
04/12/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:19

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

"(...) indefiro a gratuidade (...) complemente-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias (...)"
03/12/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:30

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:29

Outras Decisões
02/12/2024 14:46

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0825732-69.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO LEAO DE JONAS RÉU: BANCO ORIGINAL S A 1) Os arts. 19 do CPC, 22 da Lei Estadual nº 3350/99 e 136 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro impõem à parte interessada o pagamento antecipado das despesas processuais, excepcionando, tão somente, os beneficiários da assistência judiciária, regulada pela Lei 1060/50.

Da leitura dos documentos que instruem a inicial, bem como o comprovante de declaração de IRPF, em Id. 155347738, apresentando rendimentos tributários anuais superiores à R$ 119.000,00, verifica-se que a situação financeira da requerente não ostenta o perfil de hipossuficiência financeira de que trata a Lei 1060/50.

Assim, apesar de ser viável a concessão dos benefícios da assistência judiciária, necessário, como pressuposto, a demonstração de situação econômico-financeira que impeça de enfrentar as despesas processuais e honorários advocatícios.

Diante disso, indefiro a gratuidade de justiça da autora.

Intime-se a autora, na pessoa de seu advogado, para recolhimento das custas/taxa judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). 2) Em atenção ao disposto no artigo 321 do CPC, complemente-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de instrui-la com os documentos indispensáveis à propositura da ação, na forma do artigo 320, sob pena de indeferimento (artigo 321, p. único, c/c 330, IV, ambos do CPC) e extinção do processo, sem resolução do mérito (artigo 485, I, CPC): Cópia da inicial do processo judicial 0005538-67.2013.8.19.0206, e documentos a ela anexos, mormente quanto ao instrumento que serviu de título para a instrução da referida ação de execução extrajudicial, e a cópia do acordo celebrado naqueles autos.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
12/11/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO LEAO DE JONAS - CPF: *10.***.*08-87 (AUTOR).
11/11/2024 18:18

Conclusos para decisão
11/11/2024 18:18

Expedição de Certidão.
08/11/2024 21:02

Distribuído por sorteio
08/11/2024 21:02

Juntada de Petição de outros anexos
08/11/2024 21:01

Juntada de Petição de outros anexos
08/11/2024 21:00

Juntada de Petição de documento de identificação
08/11/2024 20:59

Juntada de Petição de comprovante de residência
08/11/2024 20:59

Juntada de Petição de outros anexos
08/11/2024 20:59

Juntada de Petição de procuração
08/11/2024 20:58

Juntada de Petição de outros anexos
08/11/2024 20:57

Juntada de Petição de outros anexos
08/11/2024 20:57

Juntada de Petição de outros anexos
08/11/2024 20:57

Juntada de Petição de outros anexos
08/11/2024 20:56

Juntada de Petição de outros anexos
08/11/2024 20:56

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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