22/07/2025 18:47

Baixa Definitiva
22/07/2025 18:46

Documento
19/05/2025 08:40

Confirmada
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0814624-83.2023.8.19.0204 Assunto: Incapacidade Laborativa Permanente / Auxílio-Acidente (Art. 86) / Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0814624-83.2023.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00286766 APTE: MICHELE PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA OAB/SP-403110 APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: PROCURADOR DO INSS OAB/TJ-000012 Relator: DES.

FLAVIA ROMANO DE REZENDE Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

PREVIDENCIÁRIO.

AUXÍLIO ACIDENTE.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO.

PROVA PERICIAL AFASTANDO A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA.

MANUTENÇÃO DO DECISUM.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/05/2025 11:54

Documento
15/05/2025 11:48

Conclusão
15/05/2025 10:00

Não-Provimento
07/05/2025 13:22

Confirmada
07/05/2025 00:05

Publicação
05/05/2025 11:09

Inclusão em pauta
25/04/2025 11:38

Remessa
24/04/2025 10:38

Conclusão
15/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 59ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10/04/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0814624-83.2023.8.19.0204 Assunto: Incapacidade Laborativa Permanente / Auxílio-Acidente (Art. 86) / Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0814624-83.2023.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00286766 APTE: MICHELE PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA OAB/SP-403110 APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: PROCURADOR DO INSS OAB/TJ-000012 Relator: DES.

FLAVIA ROMANO DE REZENDE Funciona: Ministério Público
10/04/2025 16:12

Confirmada
10/04/2025 15:21

Mero expediente
10/04/2025 11:10

Conclusão
10/04/2025 11:00

Distribuição
09/04/2025 16:35

Remessa
09/04/2025 16:32

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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