21/08/2025 06:03

Publicado Intimação em 13/08/2025.
21/08/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:19

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:52

em cooperação judiciária
06/05/2025 07:15

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 20:38

Recebidos os autos
30/04/2025 20:38

Juntada de Petição de certidão de distribuição
24/02/2025 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/02/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2025 15:47

Conclusos para julgamento
13/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 22:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 15:03

Juntada de Petição de recurso inominado
17/12/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/12/2024 17:56

Conclusos para julgamento
13/12/2024 17:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/12/2024 17:56

Juntada de Projeto de sentença
13/12/2024 17:56

Recebidos os autos
09/12/2024 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAMARA MONIQUE JUSTEN LEITE SILVA
08/07/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:30

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
22/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
20/12/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 00:23

Decorrido prazo de JANAINA FERNANDES DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 13:57

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/11/2023 15:47

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/11/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:26

Declarada incompetência
19/10/2023 11:43

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 11:46

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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