TJRJ - 0829819-38.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/09/2025 09:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/08/2025 00:32 Publicado Intimação em 13/08/2025. 
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                                            13/08/2025 00:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 
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                                            06/08/2025 18:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/08/2025 18:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/08/2025 18:22 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/08/2025 14:25 Conclusos ao Juiz 
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                                            06/06/2025 20:35 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            06/06/2025 00:12 Publicado Intimação em 06/06/2025. 
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                                            06/06/2025 00:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 
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                                            04/06/2025 13:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/06/2025 13:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/06/2025 13:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/06/2025 11:46 Conclusos ao Juiz 
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                                            04/06/2025 08:57 Recebidos os autos 
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                                            04/06/2025 08:57 Juntada de Petição de certidão de distribuição 
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                                            04/04/2025 16:49 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL 
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                                            04/04/2025 16:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/02/2025 12:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/01/2025 14:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/01/2025 14:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/01/2025 14:53 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            28/01/2025 13:59 Conclusos para decisão 
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                                            20/10/2024 00:05 Decorrido prazo de FABIO NEIRA em 18/10/2024 23:59. 
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                                            27/09/2024 18:22 Juntada de Petição de contra-razões 
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                                            17/09/2024 13:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/09/2024 09:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/09/2024 09:28 Expedição de Certidão. 
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                                            04/06/2024 09:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/05/2024 13:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/05/2024 13:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/05/2024 13:14 Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória 
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                                            20/05/2024 17:37 Conclusos ao Juiz 
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                                            20/05/2024 17:36 Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido 
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                                            20/05/2024 17:36 Juntada de Projeto de sentença 
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                                            20/05/2024 17:36 Recebidos os autos 
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                                            03/05/2024 18:47 Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA LIRA DE THAUMATURGO 
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                                            21/03/2024 11:33 Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            08/03/2024 19:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/03/2024 19:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/03/2024 19:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/03/2024 10:53 Conclusos ao Juiz 
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                                            19/01/2024 01:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/12/2023 17:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/11/2023 00:24 Decorrido prazo de FABIO NEIRA em 16/11/2023 23:59. 
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                                            13/11/2023 23:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/11/2023 23:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/11/2023 23:07 Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial 
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                                            09/11/2023 17:12 Conclusos ao Juiz 
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                                            25/10/2023 11:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/10/2023 18:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/10/2023 14:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/10/2023 14:39 Expedição de Certidão. 
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                                            04/05/2023 01:20 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/05/2023 23:59. 
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                                            02/05/2023 15:22 Juntada de Petição de contestação 
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                                            15/03/2023 18:03 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            15/03/2023 18:03 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/03/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
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