16/09/2025 14:23

Baixa Definitiva
16/09/2025 14:21

Documento
21/08/2025 00:05

Publicação
20/08/2025 10:41

Confirmada
20/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0805288-27.2024.8.19.0202 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0805288-27.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00286670 APELANTE: CLAUDICEIA SILVA RIBEIRO APELANTE: NYCOLAS CARLOS SILVA MACIEL REP/P/S/MÃE ANA CLAUDIA DE ALMEDA ABREU APELANTE: ANA CLAUDIA DE ALMEDA ABREU ADVOGADO: LEANDRO ROCHA DUARTE DA FONSECA OAB/RJ-188490 ADVOGADO: THIAGO ROCHA LOPES DA SILVA OAB/RJ-164371 APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES.

FABIO DUTRA Funciona: Ministério Público Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO ODE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.

ALEGAÇÃO AUTORAL DE VAZAMENTO DE ESGOTO EM FRENTE A CASA SEM A DEVIDA REPARAÇÃO PELA RÉ APESAR DE DIVERSAS TENTATIVAS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES.

TERCEIRA AUTORA QUE NÃO COMPROVOU A SUA CAPACIDADE PARA ATUAR COMO PARTE NO PROCESSO, SENDO, PORTANTO, ILEGITIMIDA PARA PLEITEAR REPARAÇÃO PELOS DANOS MORAIS.

NÃO SE OBSERVA NOS AUTOS PARTICULARIDADES QUE DEMONSTREM A EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIAS A ENSEJAR A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS, EIS QUE ARBITRADOS NOS PRECISOS TERMOS DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/08/2025 17:51

Documento
14/08/2025 16:34

Conclusão
07/08/2025 13:31

Não-Provimento
25/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 19:34

Confirmada
10/07/2025 14:59

Inclusão em pauta
11/06/2025 21:23

Remessa
02/06/2025 00:00

Conclusão
05/05/2025 16:16

Documento
15/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 59ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10/04/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0805288-27.2024.8.19.0202 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0805288-27.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00286670 APELANTE: CLAUDICEIA SILVA RIBEIRO APELANTE: NYCOLAS CARLOS SILVA MACIEL REP/P/S/MÃE ANA CLAUDIA DE ALMEDA ABREU APELANTE: ANA CLAUDIA DE ALMEDA ABREU ADVOGADO: LEANDRO ROCHA DUARTE DA FONSECA OAB/RJ-188490 ADVOGADO: THIAGO ROCHA LOPES DA SILVA OAB/RJ-164371 APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES.

FABIO DUTRA
11/04/2025 13:30

Confirmada
11/04/2025 11:04

Mero expediente
10/04/2025 11:09

Conclusão
10/04/2025 11:00

Distribuição
09/04/2025 11:32

Remessa
09/04/2025 11:27

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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