16/06/2025 01:46

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0822664-17.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIELA E SILVA PEREIRA RÉU: TIM CELULAR S.A.

Verifico que o objeto deste processo se confunde com o versado nos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP, cadastrados sob o Tema n. 1264 do E.

STJ (“Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”), a que a Segunda Seção daquela Corte conferiu repercussão geral e determinou o sobrestamento.

Assim, firme no que dispõe o artigo 1.037, inciso II do Código de Processo Civil, SUSPENDO O PROCESSO, devendo a Serventia remeter o feito ao arquivo sem baixa, na forma do artigo 198, inciso XIII do Código de Normas da E.

CGJ, alterado pelo Provimento CGJ n. 36/2023.

Com a notícia de julgamento do Tema pelo E.

STJ, certificados, voltem.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
10/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/04/2025 11:39

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:01

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:15

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:03

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:45

Decorrido prazo de BARBARA CONCEICAO NEDER TALARICO em 26/08/2024 23:59.
10/08/2024 12:34

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 10:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:45

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
24/07/2024 17:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 13:16

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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