16/06/2025 12:35

Baixa Definitiva
16/06/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0828859-52.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NAIR DIAS DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Embargos declaratórios opostos pela parte ré no id 108 requerendo a revogação da tutela provisória, visto que a parte autora está inadimplente com as obrigações mensais.

Não restam dúvidas de que a tutela foi deferida com o fim de evitar o corte de energia em virtude da cobrança do TOI objeto da demanda.

Assim, permanece hígido o comando judicial.

Eventual inadimplência ou quaisquer outros motivos que justifiquem a suspensão dos serviços não estão inseridos no objeto da demanda, sob pena de atuação extra petita, devendo as partes debaterem as questões em ação própria.

Diante do certificado no id 109, recebo os embargos de declaração opostos, na forma do art. 494, II, do CPC, uma vez que são tempestivos e os rejeito na medida em que não se vislumbram quaisquer dos vícios elencados no art. 1022 do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se à central de arquivamento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
10/04/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/04/2025 13:26

Conclusos para julgamento
07/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
23/01/2025 01:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:22

Conclusos para despacho
08/01/2025 12:22

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:52

Decisão Interlocutória de Mérito
01/10/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 16:23

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:53

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 18/08/2024 06:00.
10/09/2024 20:12

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 18:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/08/2024 20:59

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 19:34

Expedição de Mandado.
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
28/07/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 20:11

Decisão Interlocutória de Mérito
26/07/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 13:10

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:52

Expedido alvará de levantamento
10/07/2024 17:57

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 17:56

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:10

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:43

Homologada a Transação
06/06/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 15:56

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:27

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 30/11/2023 23:59.
17/11/2023 14:31

Juntada de Petição de contestação
28/10/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NAIR DIAS DA SILVA - CPF: *69.***.*47-49 (AUTOR).
24/08/2023 17:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 13:05

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 13:04

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:02

Expedição de Certidão.
22/08/2023 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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