11/07/2025 17:50

Baixa Definitiva
11/07/2025 17:31

Documento
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0817142-28.2023.8.19.0210 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0817142-28.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00289803 APELANTE: MARCIO DE LEMOS ADVOGADO: CARLOS JOSE DE SOUZA JEREMIAS OAB/RJ-207902 ADVOGADO: EVELYN GOMES DE CASTRO JEREMIAS OAB/RJ-251392 ADVOGADO: SIMONE VELLOSO RODRIGUES OAB/RJ-214090 APELADO: LEIDERMANN AMORIM GOMES ADVOGADO: ROBSON GOMES DA SILVA OAB/RJ-157599 Relator: DES.

SIRLEY ABREU BIONDI Ementa: Ação Indenizatória.

Acordo realizado nos termos do art.74 da Lei 9.099/95, devidamente homologado por sentença transitada em julgado.

Sentença que extinguiu o processo na forma do art. 485, V, do Código de Processo Civil, entendendo tratar-se de coisa julgada.

Autos de nº 0004229-47.2023.8.19.0210, que tramitou perante o X Juizado Especial Criminal, tratando-se do mesmo fato, no qual foi alcançada a composição civil.

Sentença que não merece reparo.

Honorários recursais incidentes à espécie.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
15/05/2025 12:00

Documento
15/05/2025 11:32

Conclusão
15/05/2025 00:01

Não-Provimento
25/04/2025 13:40

Documento
25/04/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 16:45

Inclusão em pauta
15/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 59ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10/04/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0817142-28.2023.8.19.0210 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0817142-28.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00289803 APELANTE: MARCIO DE LEMOS ADVOGADO: CARLOS JOSE DE SOUZA JEREMIAS OAB/RJ-207902 ADVOGADO: EVELYN GOMES DE CASTRO JEREMIAS OAB/RJ-251392 ADVOGADO: SIMONE VELLOSO RODRIGUES OAB/RJ-214090 APELADO: LEIDERMANN AMORIM GOMES ADVOGADO: ROBSON GOMES DA SILVA OAB/RJ-157599 Relator: DES.

SIRLEY ABREU BIONDI
11/04/2025 17:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/04/2025 11:07

Conclusão
10/04/2025 11:00

Distribuição
09/04/2025 14:30

Remessa
09/04/2025 14:28

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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