01/08/2025 12:16

Baixa Definitiva
01/08/2025 12:15

Documento
30/06/2025 11:40

Documento
24/06/2025 11:57

Confirmada
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0805809-27.2023.8.19.0001 Assunto: Despejo por Inadimplemento / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 29 VARA CIVEL Ação: 0805809-27.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00274769 APELANTE: ANA PAULA DE CASTRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: BERNARDO PAULO VALANSI ADVOGADO: RAPHAEL CAPELLETI VITAGLIANO OAB/RJ-164360 Relator: DES.

ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DESPEJO C/C COBRANÇA.

JUSTIÇA GRATUITA.

INDICATIVOS DE SITUAÇÃO FINANCEIRA PRECÁRIA.

PATROCÍNIO PELA DEFENSORIA PÚBLICA.

RECURSO PROVIDO.1.

Apelação cível interposta em face de sentença que julgou procedente ação de despejo e condenou a ré nas custas processuais.2.

Situação financeira precária e indícios de miserabilidade a presumir hipossuficiência econômica.3.

Parte que é patrocinada pela Defensoria Pública, órgão que realiza triagem prévia daqueles que postulam o patrocínio gratuito. 4.

Ademais, a parte apelante recebia auxílio do governo federal e o valor da locação residencial pode ser considerado baixo, além de não declarar Imposto de Renda.5.

Recurso conhecido e provido para deferir a gratuidade.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
18/06/2025 09:57

Documento
17/06/2025 17:38

Conclusão
17/06/2025 13:01

Provimento
06/06/2025 11:35

Documento
05/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 12:49

Confirmada
03/06/2025 12:18

Inclusão em pauta
30/05/2025 09:02

Pedido de inclusão
15/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 59ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10/04/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0805809-27.2023.8.19.0001 Assunto: Despejo por Inadimplemento / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 29 VARA CIVEL Ação: 0805809-27.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00274769 APELANTE: ANA PAULA DE CASTRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: BERNARDO PAULO VALANSI ADVOGADO: RAPHAEL CAPELLETI VITAGLIANO OAB/RJ-164360 Relator: DES.

ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: Defensoria Pública
10/04/2025 11:08

Conclusão
10/04/2025 11:00

Distribuição
09/04/2025 20:48

Remessa
09/04/2025 20:46

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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