30/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 08:35

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 17:06

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:31

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 15:02

Juntada de citação
24/04/2025 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0842381-49.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUBRAZ LAJES LTDA RÉU: CONSTRUTORA R2X LTDA ME 1.

Defiro gratuidade de justiça, na forma do que dispõe o artigo 98 do CPC. 2.

Cite-se e intime-se a parte ré, observando-se o disposto nos artigos 246 e 270 do CPC, fazendo-se constar: (a) que o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 231 ou 335, inciso I do CPC, conforme o caso; (b) os requisitos obrigatórios da contestação, sob pena de revelia (artigo 344 do CPC), em conformidade com o artigo 336 e 337 do CPC, em especial as provas que pretende produzir especificadamente e, no que toca aos documentos, as regras dos artigos 320 e 434 do CPC; (c) a necessidade de comprovar, em razão do pedido de gratuidade de justiça, a insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 5º, inciso LXXIV da CR c/c artigo 1º do CPC; (d) a adequação da procuração a norma do artigo 105 do CPC; (e) a regra do artigo 246, parágrafo 1º e 437 do CPC; (f) a advertência de que a faculdade prevista no art. 340 do CPC é aplicável exclusivamente aos processos físicos, tendo em vista a facilidade de acesso ao processo eletrônico; nesse caso, deverá a parte, em atendimento ao caput do artigo citado, comunicar eletronicamente a este Juízo a protocolização da contestação no foro de seu domicílio, observado o prazo da contestação, sob pena incidência dos efeitos da revelia (Enunciado n. 36 CEDES do E.

TJERJ); (g) por fim, cuidando-se a parte de advogado em causa própria, a regra do artigo 106 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
10/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:19

Outras Decisões
09/04/2025 12:14

Conclusos para decisão
07/04/2025 17:46

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA TAVARES DE LIMA DE SOUZA em 22/07/2024 23:59.
28/06/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:05

Outras Decisões
03/06/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 14:42

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:31

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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