08/05/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 41ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0832663-24.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S A RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de Ação proposta com o objetivo de a autora obter ressarcimento do valor pago ao seu segurado em decorrência de suposto dano causado pela parte ré.

Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação.

As partes são legítimas, porquanto titularizama relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.

Rejeita-se o pedido de prova da autora no sentido de determinar que a ré exiba o relatório previstos no item 6.2 do Módulo 9 do PRODIST ANEEL vigente (itens a a e) por não vislumbrar a necessidade desta prova para o julgamento da lide, considerando que cabe à ré comprovar o fato impeditivo, modificativo e extintivo do direito da autora.

De igual modo, rejeita-se o pedido de inversão do ônus probatório, porque a autora não é consumidora no caso em análise e porque não há razões de alterar a distribuição estática do ônus da prova.

A sub-rogação no direito de ressarcimento não implica em sub-rogação em todos os direitos consumeristas, como à inversão do ônus da prova.

Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, requerida pela parte ré, pois desnecessária ao deslinde do feito.

Indefiro o pedido da parte ré de acautelamento dos bens supostamente danificados, pois seu mero acautelamento em nada contribuiria para provar a verdade dos fatos em que se funda a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

CAMILLA PRADO Juiz Titular
10/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2025 16:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
22/03/2025 06:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 00:05

Decorrido prazo de JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:05

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:05

Decorrido prazo de DENISE DIAS JANIQUES em 13/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:17

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 12:38

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/03/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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