26/09/2025 01:15

Decorrido prazo de AGATHA PEREIRA DA SILVA em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025 01:15

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 25/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
18/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 15:55

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:39

Recebidos os autos
12/09/2025 14:39

Juntada de Petição de termo de autuação
03/04/2025 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/04/2025 13:27

Expedição de Certidão.
02/04/2025 22:58

Juntada de Petição de contra-razões
19/03/2025 01:16

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:53

Juntada de Petição de apelação
18/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:09

Julgado improcedente o pedido
14/02/2025 11:21

Conclusos para julgamento
14/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de AGATHA PEREIRA DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2024 11:16

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:16

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 17/12/2024 23:59.
13/12/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:58

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 00:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:44

Expedição de Certidão.
04/12/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:49

Juntada de Petição de contestação
20/11/2024 00:12

Decorrido prazo de AGATHA PEREIRA DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:24

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:24

Expedição de Certidão.
08/11/2024 01:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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