19/05/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 14:01

Baixa Definitiva
19/05/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:03

Transitado em Julgado em 08/05/2025
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE CAMPOS em 06/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE CAMPOS em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0847216-52.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS DE CAMPOS RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ Recebo os embargos de declaração (art. 48, da Lei 9.099/95), uma vez que tempestivos.

No mérito, não os acolho, visto não haver na r. sentença combatida, conforme art. 1.022, do CPC, obscuridade, contradição, omissão ou erro material quanto aos juros de mora, visto que expressamente indicados, em consonância com os índices de atualização adotados por nosso e.

Tribunal.

No entanto, verifico a existência de informação dúbia em relação aos juros de mora estabelecidos quanto ao dano material, motivo pelo qual conheço e declaro de ofício a r. sentença, passando a parte dispositiva a constar com o teor seguinte: Ante o exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 487, I do CPC e condeno a ré, ao pagamento de R$ 3.180,00, a título de dano material, corrigidos monetariamente, a contar do desembolso e com juros de mora a contar da citação.

Julgo procedente o pedido de dano moral e condeno a ré ao pagamento de R$ 1200,00, por dano moral, devidamente atualizados pelos índices oficiais da CGJ desde a publicação e com juros de mora a contar da citação.

Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei n.º 9.099/95.

Em caso de condenação, os juros de mora e a correção monetária devem observar os critérios adotados pelo nosso E.

TJ para atualização de débitos judiciais, com incidência da Lei 14.905/24 a partir de sua vigência, que prevê correção monetária com base no IPCA, art. 389, parágrafo único do CC e juros moratórios com base na Selic, art. 406, parágrafo primeiro do CC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de abril de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
10/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/04/2025 10:49

Conclusos para julgamento
31/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 14:55

Conclusos para julgamento
24/03/2025 14:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 14:55

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2025 14:55

Recebidos os autos
12/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
10/03/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:42

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:19

Recebidos os autos
10/02/2025 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
10/02/2025 14:31

Audiência Conciliação realizada para 10/02/2025 13:45 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
10/02/2025 14:31

Juntada de Ata da Audiência
07/02/2025 14:50

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/12/2024 14:54

Audiência Conciliação designada para 10/02/2025 13:45 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
20/12/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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