25/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 14:33

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
23/09/2025 14:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/09/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 18:09

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:33

Juntada de Petição de recurso inominado
04/08/2025 00:35

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0810359-13.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JARBAS MANOEL DA SILVA RÉU: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 31 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
31/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 13:32

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
31/07/2025 13:32

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2025 13:32

Recebidos os autos
30/07/2025 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
30/07/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:56

Juntada de Petição de ciência
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o determinado em id. 184895999.
11/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:41

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 17:40

Juntada de petição
26/06/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0810359-13.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JARBAS MANOEL DA SILVA RÉU: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A A comprovação do endereço de residência da parte autora, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, é de importância relevante, tendo em vista as disposições legais específicas sobre critérios de competência e o Princípio do Juiz Natural (artigo 5º, LIII, da Constituição Federal).

Assim, deverá o autor comprovar o seu domicílio, no prazo de 05 dias, mediante a juntada de comprovante de residência hábil, com data contemporânea à do ajuizamento da ação, legível e em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Como comprovante, a parte deverá juntar preferencialmente contas de gás, de luz ou de telefone fixo recentes (últimos seis meses).

Caso não seja possível, deverá justificar-se, apresentando cópia de contrato de aluguel ou declaração da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, datada e acompanhada de cópias do RG e CPF do declarante.

Se o comprovante estiver em nome de parente do autor com quem resida, deverá trazer também provas do parentesco.

O juízo realizou pesquisa, e consta como endereço junto à Receita Federal: Endereço RUA OITENTA 128 Município - UF VOLTA REDONDA - RJ CEP 27262470 BARRA MANSA, 18 de junho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
19/06/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:22

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 16:19

Recebidos os autos
30/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
30/04/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0810359-13.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JARBAS MANOEL DA SILVA RÉU: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar audiência, diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que se trata de questão unicamente de direito e que não há necessidade de produção de prova oral.

Assim determino a remessa dos autos ao Juiz Leigo a fim de proceder ao julgamento antecipado da demanda.

BARRA MANSA, 10 de abril de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
10/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:15

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:15

Juntada de petição
12/02/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:56

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 17:24

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:10

Juntada de petição
22/10/2024 18:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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