31/07/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 15:23

Baixa Definitiva
31/07/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 08:17

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:17

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 01:55

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA BURATTO em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de IVANIR DE SOUZA NASCIMENTO em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0807437-47.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVANIR DE SOUZA NASCIMENTO RÉU: TUBARAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
11/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 16:39

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial
10/07/2025 16:39

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 16:39

Recebidos os autos
12/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
10/06/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:21

Recebidos os autos
20/05/2025 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
20/05/2025 15:32

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
20/05/2025 15:32

Juntada de Ata da Audiência
20/05/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 17:33

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de IVANIR DE SOUZA NASCIMENTO em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/04/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 00:07

Publicado Despacho em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0807437-47.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVANIR DE SOUZA NASCIMENTO RÉU: TUBARAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A.

Considerando o disposto no enunciado 02.2016 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, venham aos autos comprovante de residência e procuração atualizados, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Intime-se.

Após apreciarei o pedido de tutela de urgência.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
10/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 12:49

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:49

Audiência Conciliação designada para 20/05/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
10/04/2025 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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