14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de JAYME MOREIRA DE LUNA NETO em 13/05/2025 23:59.
14/04/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0806839-43.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: G.

A.

D.

S.

REPRESENTANTE: PAMELA BARBOSA ALVES RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA As partes são legítimas e estão regularmente representadas em juízo.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

O processo está em ordem para prosseguir regularmente, não havendo questões processuais pendentes nem impedimentos ao exame do mérito.

Logo declaro saneado o processo.

Fixo os seguintes pontos controvertidos: (1) a existência de vício do serviço fornecido pelo(a) réu(ré); (2) a existência do dano material alegado e sua extensão; (3) a existência do dano moral afirmado e sua extensão; (4) a responsabilidade civil do(a) réu(ré) pelo(s) dano(s) afirmado(s) pelo(a) autor(a).

Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Defiro os seguintes meios de prova: documental superveniente.

Após a juntada dos documentos aos autos, intime-se a parte contrária para que se manifeste a seu respeito no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 437, § 1º, CPC).

Intimem-se.

MESQUITA, 31 de março de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
10/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 19:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2025 11:12

Conclusos para decisão
23/01/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 00:06

Conclusos para despacho
09/12/2024 00:05

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:26

Decorrido prazo de JAYME MOREIRA DE LUNA NETO em 09/09/2024 23:59.
23/08/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 18:01

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 15:23

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/12/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de YASMINE BARBOSA ALVES em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:55

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 13:55

Juntada de acórdão
16/10/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 19:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a G. A. D. S. - CPF: *65.***.*22-70 (AUTOR).
06/10/2023 14:19

Conclusos ao Juiz
24/07/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 10:37

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 10:14

Expedição de Certidão.
04/07/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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