16/05/2025 08:11

Baixa Definitiva
15/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0827295-98.2024.8.19.0206 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0827295-98.2024.8.19.0206 Protocolo: 8818/2025.00033708 RECTE: ALINE NUNES DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL DE ARAUJO MENDES PARREIRA OAB/RJ-174616 RECORRIDO: SAVI COSMETICOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA MAMPRIN OAB/SP-454761 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento ao recurso inominado para manter a sentença, por seus próprios fundamentos.

Fato do serviço demonstrado.

Como não houve recurso da ré-recorrida, discute-se apenas o quantum indenizatório.

Fato sem especial gravidade.

Não há o que justifique a pretendida majoração.

Dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Recorrente responde pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, mas observado o contido no § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.
07/04/2025 11:00

Não-Provimento
31/03/2025 00:05

Publicação
21/03/2025 15:29

Inclusão em pauta
21/03/2025 11:56

Conclusão
21/03/2025 11:53

Distribuição
21/03/2025 11:52

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0808937-75.2025.8.19.0004

Gleyce Kellem Romao Silva

Jose Augusto Silva Costa

Advogado: Pablo Jose Guimaraes de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/04/2025 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0801027-39.2025.8.19.0087

Marcia dos Santos Fernandes

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Antonio Carlos da Rosa Salquini

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0804066-07.2024.8.19.0046

Cilea Silva da Fonseca

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Tiago Carlos da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/09/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0803899-56.2023.8.19.0003

Celeste Aurora Natalina Mendes

Luiz Felipe Barbosa Alves

Advogado: Rogerio Brasil da Penha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/05/2023 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0801417-91.2023.8.19.0050

Jose Leandro Freitas Goulart

Banco Bmg S/A

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/05/2023 15:11

Exibir Processo