16/05/2025 08:09

Baixa Definitiva
15/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0823977-10.2024.8.19.0206 Assunto: Telefonia - Outras / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0823977-10.2024.8.19.0206 Protocolo: 8818/2025.00034134 RECTE: MARIA JOSEFA CONCEICAO DE FARIAS ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE OAB/RJ-067451 RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento ao recurso inominado para manter a sentença, por seus próprios fundamentos, tendo o juízo a quo examinado, de forma adequada, os fatos e decidido corretamente o conflito.

Em que pesem os fatos narrados pela parte recorrente, a r. decisão recorrida deu solução acertada à lide a partir dos elementos de convicção trazidos aos autos.

Não há como concluir por fato do serviço e tampouco eventual descumprimento contratual.

Nada autoriza ou justifica eventual reforma da r. sentença.

Dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo a súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenação no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, mas observado o contido no § 3º do artigo 98 do CPC.
07/04/2025 11:00

Não-Provimento
31/03/2025 00:05

Publicação
24/03/2025 08:40

Inclusão em pauta
21/03/2025 15:36

Conclusão
21/03/2025 15:33

Distribuição
21/03/2025 15:32

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0928160-02.2023.8.19.0001

Condominio do Empreendimento Corporate T...

Banco Bradesco SA

Advogado: Rodrigo Tadeu Castro Pinto da Silveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/09/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0936121-91.2023.8.19.0001

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Ajur-Assessoria Juridica LTDA

Advogado: Joice Barros de Oliveira Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2023 18:54

Exibir Processo

Processo nº 0848417-40.2023.8.19.0001

Coop.de Economia e Cred.mutuo dos Ser.da...

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Pedro Berg Caiaffa de Macedo Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/06/2023 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0808313-47.2023.8.19.0052

Fernando da Silva

Enel Brasil S.A

Advogado: Fernando Junior Macedo da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0811823-89.2024.8.19.0066

Cley de Castro Abreu

Banco Bradesco SA

Advogado: Evelyse Dayane Stelmatchuk

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2024 18:14

Exibir Processo