16/05/2025 10:02

Baixa Definitiva
15/05/2025 18:33

Documento
15/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0828026-21.2024.8.19.0004 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO II JUI ESP CIV Ação: 0828026-21.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00037395 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: VANIA DA SILVA AZEREDO ADVOGADO: DIAQUELINE DE ANDRADE GUIMARAES OAB/RJ-079766 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento ao recurso inominado para manter a sentença, por seus próprios fundamentos.

Fato do serviço bem demonstrado.

Obrigações de fazer fixadas de modo acertado.

Serviço essencial.

Indisponibilidade.

Dano moral também configurado.

Violação a direito personalíssimo.

Verba indenizatória arbitrada em quantia razoável, compatível e proporcional à natureza/extensão da lesão extrapatrimonial.

Dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Recorrente responde pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.
07/04/2025 11:00

Não-Provimento
27/03/2025 16:41

Inclusão em pauta
27/03/2025 14:23

Conclusão
27/03/2025 14:20

Distribuição
27/03/2025 14:19

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0846986-31.2024.8.19.0002

Alana Salvato Soares

Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Francisco Carlos Leite Brum

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/12/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0801702-72.2024.8.19.0075

Leonora Coutinho Franca

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2024 19:21

Exibir Processo

Processo nº 0844619-92.2024.8.19.0209

Joao Paulo de Albuquerque Bahiana Schott...

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Fabiano Coutinho Barros da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/11/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0854558-78.2024.8.19.0021

Vanessa Fernandes Santana Ferreira

Casas Bahia Comercial Matriz LTDA

Advogado: Anderson Gomes de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2024 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0801958-58.2025.8.19.0211

Sidney Pery de Paula Junior

Agenor Barbosa Silva

Advogado: Karollyne Thallyne Ferreira Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2025 14:32

Exibir Processo