26/08/2025 10:29

Baixa Definitiva
15/05/2025 14:09

Remessa
15/05/2025 14:08

Documento
15/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0815254-87.2024.8.19.0210 Assunto: Dever de Informação / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV Ação: 0815254-87.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00010302 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA OAB/RJ-135753 RECORRIDO: MICHELE DOS SANTOS VAZ MOTTA ADVOGADO: TATIANA JOANA DOS SANTOS RIBEIRO SOARES OAB/RJ-200969 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento aos embargos de declaração porque inexiste omissão a ser sanada, contradição a ser eliminada, obscuridade a ser esclarecida e tampouco erro material a ser corrigido.

Revela-se, na verdade, por meio do recurso, mero inconformismo com o resultado do julgamento, em particular, com a justificada condenação no pagamento de indenização por danos morais, e busca-se, em consequência, a reforma da r. decisão colegiada, mas os embargos de declaração não se prestam a este fim.

Intimem-se.
07/04/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/03/2025 15:30

Inclusão em pauta
21/03/2025 12:49

Conclusão
21/03/2025 12:48

Documento
07/03/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 11:00

Não-Provimento
17/02/2025 00:05

Publicação
10/02/2025 19:19

Inclusão em pauta
10/02/2025 05:53

Conclusão
10/02/2025 05:50

Distribuição
10/02/2025 05:49

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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