27/09/2025 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 26/09/2025 23:59.
08/08/2025 07:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DECISÃO Processo: 0803770-16.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Intime-se a Fazenda para impugnar, caso queira, o cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, na forma do art. 535, caput do CPC.

Intime-se o(s) executado(s) para cumprir a(s) obrigação(ões) de fazer especificada(s) na petição de id. 204308453 - item 'd', no prazo de 30 dias, pena de multa de R$ 20.000,00, por período de descumprimento, conforme sentença de id. 184707081, podendo, caso queira(m), nos 30 dias subsequentes, impugnar a execução.

Transcorrido o prazo in albis, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso.

Anote-se o início da execução.

Rio das Ostras, 5 de agosto de 2025.

SANDRO WURLITZER Juiz Substituto
05/08/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:00

Expedição de Certidão.
05/08/2025 19:00

Outras Decisões
30/07/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 11/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:41

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
27/06/2025 16:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 SENTENÇA Processo: 0803770-16.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Segue sentença em anexo.

Rio das Ostras, 9 de abril de 2025.

HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
10/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:02

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 15:29

Conclusos para julgamento
08/04/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 21/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:46

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/01/2025 16:17

Conclusos para decisão
16/01/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 21/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:03

Não Concedida a Medida Liminar
27/08/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 09:01

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 00:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
07/08/2024 17:38

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 14:48

Expedição de Mandado.
01/08/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:59

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 16:59

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/06/2024 17:46

Expedição de Certidão.
16/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 07:11

Declarada incompetência
09/05/2024 18:39

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 18:39

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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