16/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:45

Juntada de petição
28/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0814164-86.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ELLEN DO NASCIMENTO SOUZA REQUERIDO: FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI Tendo em vista a efetivação do bloqueio "online", procedo nesta data à transferência do valor executado para a conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme detalhamento em anexo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, II e 925 do CPC.

Sem custas ou honorários.

Diante do Provimento da CGJ 30 /2020, intime-se a parte autora para que informe os dados bancários para transferência do valor disponível na conta do Juízo.

Vindo aos autos as informações bancárias, expeça-se ordem de pagamento ao Banco do Brasil para transferência dos valores depositados à disposição deste juízo, em nome da parte autora e/ou seu patrono com poderes para tanto; aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Após, com o TJ, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 10 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
10/04/2025 16:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 08:36

Conclusos para julgamento
09/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/04/2025 09:24

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:24

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:50

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/12/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/11/2024 13:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/11/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/11/2024 10:30

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 13:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:51

Decorrido prazo de ELLEN DO NASCIMENTO SOUZA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:51

Decorrido prazo de FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI em 21/10/2024 23:59.
18/09/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/09/2024 09:34

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 09:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2024 09:34

Juntada de Projeto de sentença
16/09/2024 09:34

Recebidos os autos
11/09/2024 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
11/09/2024 14:56

Revisão do Projeto de Sentença
11/09/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 11:35

Juntada de Projeto de sentença
11/09/2024 11:35

Recebidos os autos
05/08/2024 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
28/06/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 01:09

Decorrido prazo de FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:03

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:07

Decorrido prazo de FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI em 19/06/2024 23:59.
30/04/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:19

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:33

Juntada de Petição de certidão
30/04/2024 08:24

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 17:36

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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