04/09/2025 01:24

Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR MARIMBA FERREIRA em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:27

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0818978-44.2024.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: AUGUSTO CEZAR MARIMBA FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora para ciência e manifestação, em 5 dias sob cumprimento da obrigação de fazer, noticiada no id189362800 NITERÓI, 25 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
25/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR MARIMBA FERREIRA em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025 23:59.
02/05/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:08

Publicado Decisão em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0818978-44.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: AUGUSTO CEZAR MARIMBA FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO De fato, o contracheque demonstra que a obrigação de fazer não foi cumprida, apesar da comunicação entre os diversos departamentos do ente público demonstrar a tentativa do seu cumprimento.

Assim considerando, intime-se a parte autora para, querendo requerer o que entender cabível, atentando-se para data de intimação do executado para cumprir a obrigação (ID 172735316), no prazo de 15 dias sob pena de baixa.

NITERÓI, 24 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Substituto
24/04/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:00

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/04/2025 16:13

Conclusos para decisão
23/04/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:07

Publicado Despacho em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0818978-44.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: AUGUSTO CEZAR MARIMBA FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diga o autor sobre o acrescido no id.182504286, em 05 dias.

NITERÓI, 10 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
10/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 08:38

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:10

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:14

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 15:17

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 15:25

Expedição de Mandado.
14/02/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/02/2025 13:42

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:44

Juntada de petição
04/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:49

Conclusos para julgamento
25/01/2025 07:01

Juntada de Petição de petição
05/01/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:45

Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR MARIMBA FERREIRA em 18/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/11/2024 08:08

Conclusos para decisão
26/11/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/11/2024 14:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/11/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 10:27

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/10/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:04

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 07:29

Recebidos os autos
07/10/2024 07:29

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/08/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/08/2024 10:51

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 18:33

Juntada de Petição de recurso inominado
13/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 17:24

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/08/2024 20:37

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 20:36

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/08/2024 20:36

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2024 20:36

Recebidos os autos
05/08/2024 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAELA RODRIGUES DE FREITAS
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2024 23:59.
02/07/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:01

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 16:45

Juntada de Petição de certidão
05/06/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 13:44

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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