23/06/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 16:33

Baixa Definitiva
23/06/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:29

Processo Desarquivado
18/06/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 14:26

Baixa Definitiva
12/06/2025 18:21

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:39

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 16:12

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/06/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:36

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:36

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:18

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu Rua Silva Cardoso, 381, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-031 Ato Ordinatório Processo: 0813983-61.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WESLEY BEZERRA PEREIRA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:01

Recebidos os autos
16/05/2025 11:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição
14/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0813983-61.2024.8.19.0204 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ação: 0813983-61.2024.8.19.0204 Protocolo: 8818/2025.00037379 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI OAB/SP-290089 RECORRIDO: WESLEY BEZERRA PEREIRA ADVOGADO: ELOISA CRISTINA RODRIGUES OAB/RJ-177985 Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o quantum indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 2.000,00 ( dois mil reais), seguindo entendimento desta Turma, por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
27/03/2025 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/02/2025 00:27

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/02/2025 15:43

Conclusos para decisão
26/11/2024 01:22

Decorrido prazo de WESLEY BEZERRA PEREIRA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:22

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:40

Publicado Intimação em 05/11/2024.
14/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
24/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:34

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/10/2024 14:49

Juntada de Petição de contra-razões
14/10/2024 17:33

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:33

Juntada de Petição de recurso inominado
01/10/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/09/2024 08:52

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 15:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/09/2024 15:42

Juntada de Projeto de sentença
19/09/2024 15:42

Recebidos os autos
29/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MATEUS FERREIRA DE OLIVEIRA BRIZON
29/07/2024 12:05

Audiência Conciliação realizada para 29/07/2024 12:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
29/07/2024 12:05

Juntada de Ata da Audiência
29/07/2024 10:20

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 10:18

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:31

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:31

Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2024 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 13:24

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 13:24

Audiência Conciliação designada para 29/07/2024 12:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
11/06/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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